FNS: Municípios e estados têm até 31/12 para usar saldos do fundo
Com a prorrogação, verbas podem ser usadas em ações de saúde; Pprorrogação foi feita pela Lei Complementar nº 217/2025, sancionada pela Presidência da República
Com a prorrogação, verbas podem ser usadas em ações de saúde; Pprorrogação foi feita pela Lei Complementar nº 217/2025, sancionada pela Presidência da República
CAE deve votar nesta terça-feira (23) proposta de 2019 que amplia faixa de isenção, em meio à demora da Câmara em avançar com o texto do governo