A Caixa Econômica Federal vai distribuir até 31 de agosto o lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referente ao ano de 2024. Terão direito ao repasse os trabalhadores que tinham saldo na conta do fundo em 31 de dezembro do ano passado.
O pagamento cumpre decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de março de 2024, que determinou que a correção do FGTS não pode ser inferior à inflação medida pelo IPCA. Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Desde 2017, parte do lucro obtido com as aplicações do fundo é distribuída aos trabalhadores para reforçar o rendimento.
O valor do lucro de 2024 e o percentual que será distribuído ainda não foram divulgados. A decisão caberá ao Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em reunião marcada para 24 de julho.
Em anos anteriores, o conselho tem aprovado por unanimidade as propostas da Caixa. Em 2024, foram pagos R$ 15,2 bilhões, o equivalente a 65% do lucro de 2023.
A lei obriga que pelo menos 50% do lucro seja distribuído. A decisão do STF prevê que, se mesmo assim o rendimento não alcançar a inflação, o Conselho Curador deverá adotar medidas para evitar perdas aos trabalhadores.
O lucro é depositado automaticamente nas contas vinculadas, e os trabalhadores podem consultar o crédito no extrato pelo aplicativo FGTS, caixas eletrônicos ou agências da Caixa. O valor depositado não pode ser sacado diretamente, mas passa a compor o saldo que pode ser usado em situações específicas previstas em lei, como compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves ou demissão sem justa causa.
Desde que começou a distribuição anual do lucro em 2017, a Caixa já repassou R$ 82,4 bilhões aos trabalhadores. Em seis dos últimos sete anos, o rendimento total do FGTS superou a inflação; a exceção foi 2021, quando o IPCA chegou a 10,06%.
O FGTS foi criado em 1966 como uma poupança compulsória para proteger o trabalhador formal em caso de demissão, aposentadoria ou situações especiais. Todo mês, a empresa deposita o equivalente a 8% do salário na conta vinculada do trabalhador.
Como consultar
O trabalhador pode baixar o aplicativo FGTS, acessar com CPF e senha, e visualizar o extrato com o saldo de cada vínculo empregatício. Também é possível gerar um extrato em PDF para guardar os dados.
O pagamento do lucro de 2024 será feito até 31 de agosto de 2025, podendo ser antecipado caso aprovado pelo conselho curador. Segundo a Caixa, a definição oficial será divulgada em breve.
