O governo de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (23), a entrada em vigor da Tarifa Social Paulista, que amplia o desconto nas contas de água e de esgoto para famílias pobres atendidas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O programa tem três categorias – uma delas nova –, que garantem descontos maiores ou menores conforme a renda familiar. A nova tarifa tem efeito retroativo para as contas de junho. Veja como vai funcionar:

Categoria Vulnerável:

Quem tem direito: famílias no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo.

Desconto na fatura: 78%.

Categoria Social I:

Quem tem direito: 

• famílias no CadÚnico com renda per capita de meio salário mínimo;
• pessoas desempregadas que recebiam, no último emprego, até três salários mínimos;
• pessoas que moram em habitações sociais;
• famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada.

Desconto na fatura: 72%.

Categoria Social II (tarifa nova):

Quem tem direito: moradores de núcleos urbanos informais passíveis de regularização, como as favelas e ocupações.

Desconto na fatura: 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 2 anos (24 meses), a partir do início da ligação.

“Tudo foi pensado para garantir saúde financeira para fazer os investimentos e para que o nosso cidadão não sofra, inclusive com a questão da tarifa. Por isso, os três recortes tarifários agora”, afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A Sabesp atende 371 dos 645 municípios no estado de São Paulo. O desconto na fatura para quem já está no CadÚnico é automático. 

“Hoje, a partir do momento em que você está no CadÚnico, automaticamente entra pra receber [o benefício]. Só o vulnerável, que é 78% de desconto – o maior desconto –, quando a gente automatizou, 219 mil famílias, mais de 60 mil pessoas, entraram automaticamente”, explicou a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do governo estadual, Natália Resende.

Já o objetivo da tarifa social II é que, a partir do recebimento do benefício, as pessoas sejam incentivadas a se inscreverem no CadÚnico, para serem contempladas pelas tarifas Vulnerável ou Social I. Assim, terão direito a descontos maiores nas faturas.

Transição para famílias

As pessoas que forem contempladas agora pela tarifa social e que, no futuro, percam o direito ao desconto terão um prazo de transição para a cobrança de novos valores na conta:

• Nos três primeiros meses após a perda do direito ao benefício, não haverá mudança no desconto em nenhuma categoria, mas será feita uma notificação;
• Depois, o desconto nas tarifas Vulnerável e Social I passará a ser de 50% por três meses. Na tarifa Social II, o desconto será de 25%, pelo mesmo período.
• Após esses 6 meses, as categorias Vulnerável e Social I terão mais três meses com 25% de desconto na conta de água, totalizando 9 meses de transição no valor da tarifa. 

As pessoas que já tinham direito a descontos temporários na conta de água por meio de programas da Sabesp vão continuar recebendo os abatimentos por mais 18 meses (1 ano e meio). Elas serão incentivadas a fazer o cadastro no CadÚnico para terem direito aos novos benefícios.

Financiamento

O anúncio do programa foi feito exatamente um ano após a privatização da Sabesp.

Segundo o governo, com a medida e a criação da tarifa social II, por volta de 748 mil novas famílias no estado passam a ter direito a descontos, o equivalente a cerca de 2,2 milhões de pessoas.

A ampliação dos benefícios, no valor de R$ 1 bilhão, será custeada pelo Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp), criado com a privatização da Sabesp. 

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, a prioridade no momento é usar a verba do fundo para garantir tarifas acessíveis para quem está nas áreas atendidas pela Sabesp. No futuro, os recursos poderão ser utilizados, também, no resto do estado.