O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou o Procedimento Administrativo nº 675.9.522867/2025, com o objetivo de realizar uma audiência pública destinada a discutir as políticas municipais de enfrentamento à poluição sonora no município de Barra, no oeste baiano.
A instauração foi determinada pelo Promotor de Justiça Substituto Mateus Reissurreição da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça de Barra, com fundamento no artigo 44, §1º, da Resolução nº 11/2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECP/MP) e no artigo 10, §1º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com a portaria, o objetivo da audiência é colher informações, manifestações e propostas que contribuam para o aprimoramento das ações de controle da poluição sonora e para a tutela adequada dos direitos da população local, especialmente o direito ao sossego, à saúde e ao meio ambiente equilibrado.
O Município de Barra figura como interessado no procedimento, e deverá ser convidado a participar da audiência pública, juntamente com representantes de órgãos ambientais, forças de segurança, setor de eventos e sociedade civil organizada.
A iniciativa integra a política institucional do MP-BA voltada à promoção de soluções dialogadas e preventivas, buscando fortalecer o cumprimento das normas ambientais e o equilíbrio entre o lazer e a qualidade de vida da comunidade.
