O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um inquérito civil para investigar possível dano ao erário ocorrido no município de Muquém do São Francisco, referente ao exercício de 2011. O procedimento é conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Ibotirama e foi formalizado sob o nº 726.9.44886/2025.
De acordo com a notificação publicada nesta quinta-feira, 23, o ex-prefeito Osmar Gaspar de Sena foi notificado oficialmente sobre a instauração do inquérito e recebeu prazo de cinco dias para apresentar eventual recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, conforme dispõe o artigo 9º da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça da instituição.
O procedimento tem por objetivo apurar suposto dano aos cofres públicos municipais, cuja origem remonta à gestão de 2011, e foi instaurado com base no artigo 129 da Constituição Federal e no artigo 73 da Lei Complementar Estadual nº 11/1996, que tratam das atribuições institucionais do Ministério Público na defesa do patrimônio público e social.
A portaria é assinada pela promotora de Justiça Tahiane Stochero, que responde pela 1ª Promotoria de Ibotirama, responsável pela área de improbidade administrativa e defesa do patrimônio público na região do Médio São Francisco.
Conforme a legislação vigente, o inquérito visa reunir documentos, ouvir envolvidos e verificar a existência de eventuais irregularidades que possam ter causado prejuízo financeiro ao município. Caso sejam comprovados danos ao erário, o procedimento poderá resultar na propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
