A Prefeitura de Muquém do São Francisco (BA) publicou no Diário Oficial do Município de sexta-feira, 24 de outubro de 2025 (Ano XIII, nº 587, pág. 19) o Decreto Financeiro nº 22, de 1º de setembro de 2025, que abre crédito orçamentário e suplementar no valor de R$ 4.600.043,50 (quatro milhões, seiscentos mil e quarenta e três reais e cinquenta centavos), por anulação de dotações de diversas secretarias municipais.
A medida foi assinada pelo prefeito Ailson de Souza Selis, com fundamento na Lei Municipal nº 146/2024, que autoriza o Executivo a realizar alterações no orçamento vigente.
Principais dotações anuladas
De acordo com o decreto publicado, o valor total de R$ 4,6 milhões foi obtido mediante o cancelamento parcial ou total de dotações previstas no orçamento de outras unidades orçamentárias, entre elas:
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Secretaria Municipal de Educação: anulação expressiva de R$ 1.830.043,50, abrangendo despesas com pessoal, encargos sociais, obras, equipamentos e serviços terceirizados;
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Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde: anulações superiores a R$ 1,5 milhão, relativas a consultorias, materiais de consumo, obras, equipamentos, serviços e encargos patronais;
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Secretaria de Desenvolvimento Social e Fundos Vinculados: anulação aproximada de R$ 460 mil, envolvendo obras, distribuição gratuita e serviços terceirizados;
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Secretaria de Infraestrutura e Obras: anulação de R$ 53 mil referentes a obras e instalações;
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Secretaria de Cultura e Esporte: anulação de R$ 22 mil relativos à construção de centro recreativo;
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Secretaria de Transporte, Trânsito e Segurança: anulação de R$ 50 mil em serviços de terceiros.
Dados orçamentários e cobrança de transparência
Segundo informações públicas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), referentes ao exercício de 2024, Muquém do São Francisco arrecadou R$ 70.393.292,53, sendo R$ 8.388.192,61 de receita própria e R$ 62.005.099,92 provenientes de transferências. As despesas declaradas no mesmo período somaram R$ 8.211.576,34 em Saúde e R$ 29.839.279,48 em Educação.
Com população de 10.443 habitantes (Censo IBGE 2022), parte dos moradores e lideranças locais têm cobrado maior transparência na aplicação dos recursos públicos e nos critérios de anulação e suplementação orçamentária realizados pelo Executivo municipal.
