O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou na terça-feira (11) um decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), buscando garantir mais transparência, concorrência e integridade ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição.

Nesta quinta-feira (13), o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fez declarações sobre o que ele descreve como “chiadeira” por parte da insatisfação das empresas.

“Eu reconheço que quem está acostumado a ganhar 10%, passar a ganhar 3,6%, vai diminuir o seu lucro. Na verdade, é disso que se trata. Eu reconheço a chiadeira”, disse em entrevista à CNN Brasil.

De acordo com o ministro Luiz Marinho, atualmente os restaurantes pagam os valores antecipadamente, enquanto as operadoras realizam o repasse apenas a partir de 30 dias.

Com a nova medida, o pagamento deverá ser feito em até 15 dias, reduzindo o prazo de repasse e melhorando o fluxo de caixa dos estabelecimentos.

Outro ponto destacado por ele é a redução das taxas cobradas pelas operadoras, que hoje ultrapassam 10%, que passará a ser 3,6%.

Ele ainda ressalta que o governo não pode mais admitir que quatro grandes empresas, que concentram 80% do mercado, imponham condições abusivas aos pequenos empresários.

Marinho também destacou que as mudanças fortalecem o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e ampliam as opções tanto para os estabelecimentos quanto para os empregados. Dessa forma, os pequenos negócios vão passar a aceitar e o trabalhador vai ter mais alternativas.

Quanto à reação dos empresários que têm buscado a Justiça para contestar as novas regras, Marinho afirmou que as pessoas têm o direito de recorrer, mas alertou que o governo vai descredenciar quem estiver cometendo irregularidades ou descumprindo o PAT.

E mais uma vez reforçou que: “O que está tendo uma chiadeira das empresas é que elas estão buscando falsos argumentos para tentar constranger e pressionar o governo”.

O que muda

As novas regras estabelecem novos limites para taxas, prazos de repasse financeiro, abertura dos arranjos de pagamento e interoperabilidade entre bandeiras.

• Confira: Governo assina decreto para modernizar regras do vale-refeição

Entre as principais mudanças se destacam: os limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras, no qual a taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6% e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras.

Além disso, os trabalhadores que recebem vale-refeição (VR) ou vale-alimentação (VA) por meio do PAT passarão a contar com a interoperabilidade entre bandeiras, que vai permitir o uso de qualquer cartão em qualquer maquininha, sendo implementada em até 360 dias, ampliando a rede de aceitação.

As empresas que oferecem o VR ou o VA por meio do PAT não terão aumento de custos nem precisarão alterar o valor dos benefícios concedidos aos trabalhadores.

Entretanto, a medida não agradou a todos. As empresas de vale-refeição e vale-alimentação ameaçaram ir à Justiça contra o decreto.