A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Diretoria de Tributos, realizou nesta terça-feira (13) o primeiro seminário voltado à Reforma Tributária, com foco na análise dos impactos que o novo modelo tributário trará para o município e para a região Oeste da Bahia.
O evento aconteceu no Auditório Aroldo Cavalcante, na Câmara de Vereadores, e reuniu servidores públicos, representantes de entidades, profissionais da contabilidade, agentes fiscais, membros do Legislativo, gestores municipais e a vereadora Teteia Chaves. A diversidade do público reforçou a proposta de ampliar a interlocução com a sociedade e construir uma compreensão coletiva sobre os impactos da Reforma Tributária no contexto local e regional.
A abertura foi conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, Roberto Marden Lucena, que compôs a mesa ao lado do diretor de Tributos, Roberto Silva, e do economista palestrante Artur Mattos. Professor universitário, consultor sênior da unidade de projetos da FGV/SP e auditor fiscal aposentado, Artur Mattos apresentou uma abordagem técnica e didática sobre a Reforma Tributária e seus desdobramentos para os municípios, considerando as especificidades econômicas de Barreiras, cidade marcada pelo dinamismo produtivo e pelo papel estratégico no desenvolvimento regional.
Durante sua fala, o secretário Marden Lucena destacou que a iniciativa está alinhada ao compromisso da gestão municipal de promover espaços públicos de diálogo e orientação sobre temas estruturantes para a administração pública e para a sociedade. A Secretaria Municipal da Fazenda, juntamente com a Diretoria de Tributos, realiza este seminário com grande satisfação. A Reforma Tributária traz mudanças profundas e exige preparo técnico, diálogo institucional e participação social. Por isso, reunimos aqui auditores, fiscais, servidores de outras pastas, representantes de entidades e assessores do Legislativo, para que todos possam compreender os impactos e contribuir com esse processo, afirmou.
O secretário ressaltou ainda que a reforma, amparada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, tem como objetivo tornar o sistema tributário nacional mais simples e alinhado a modelos adotados em países desenvolvidos, a partir da implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo ele, as mudanças afetarão não apenas a atuação do fisco, mas também a rotina dos contribuintes e a organização financeira dos municípios, exigindo planejamento e capacitação contínua. Criar espaços de debate como este é fundamental para antecipar cenários, qualificar decisões e fortalecer a gestão pública, completou.
Na palestra central do seminário, Artur Mattos explicou que a Reforma Tributária altera de forma significativa a lógica de financiamento do poder público, especialmente de estados e municípios. De acordo com o economista, o novo modelo desloca o foco da arrecadação da produção para o consumo, o que tende a provocar uma redistribuição de receitas em todo o país. Antes, quem produzia mais concentrava mais recursos. Agora, quem consome mais tende a receber mais. Isso muda radicalmente a estrutura de financiamento do setor público, explicou.
Para o palestrante, o objetivo do encontro foi oferecer uma visão panorâmica da Reforma Tributária e dos seus efeitos práticos. A proposta aqui foi apresentar, de forma clara, o que é a reforma tributária, quais são os impactos e como os municípios podem se preparar. Informação é fundamental para que gestores, servidores e a sociedade consigam enfrentar esse novo contexto com planejamento e responsabilidade, concluiu.
Fonte:Dircom/PMB
