O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (15), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que fixa as receitas e despesas para o ano de 2026. O despacho divulgado no Diário Oficial da União, aponta veto ao valor de R$ 393 milhões em emendas parlamentares, incluído pelo Congresso Nacional.
No documento, o presidente justifica o veto ao projeto de lei (PL) como contrariedade ao interesse público.
“A inclusão das programações em questão contraria o interesse público. […] Essas programações são usualmente destinadas a acomodar emendas que teriam destinação específica estabelecida pelos parlamentares, o que conflita com os limites estabelecidos no art. 11 da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, motivo pelo qual o veto se impõe.”, descreve Lula em despacho.
O texto da Lei Orçamentária aprovado no Congresso prevê aproximadamente de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.
Além do veto de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, há a expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para bloquear mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações.
O orçamento de 2026 será de R$ 6,5 bilhões, fixas tanto para receita quanto para despesas. Desse total, R$ 2.9 bilhões serão destinados ao Orçamento Fiscal; R$ 1,5 trilhão para Orçamento da Seguridade Social; e R$ 1,8 trilhão para refinanciamento da Dívida Pública Federal. A meta de superávit é de R$ 34,2 bilhões.
*Matéria em atualização
