O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19) que os fundos de investimento, atualmente sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deveriam passar a ser regulados e fiscalizados pelo Banco Central (BC).

Haddad disse que apresentou uma proposta ao governo para ampliar o perímetro regulatório do BC e colocar a regulação e a fiscalização de fundos nas mãos do banco.

Enquanto o Banco Central é atualmente o órgão que regulamenta e fiscaliza as instituições financeiras e o sistema financeiro, a CVM, que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, mas com autonomia financeira, orçamentária e administrativa, é a responsável hoje por regular e fiscalizar o mercado de capitais, incluindo Bolsa, fundos de investimentos e empresas e profissionais desses negócios

O uso de fundos de investimento para inflar artificialmente o patrimônio do Banco Master para viabilizar fraudes financeiras bilionárias do banco de Daniel Vorcaro está no centro das discussões, desde que a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da operação Compliance Zero, mirando fraudes do Banco Master por meio de fundos da Reag Investimentos.

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Diante das irregularidades, o Banco Central liquidou o Master e, na semana passada, também decretou a liquidação da empresa que faz a gestão dos fundos no grupo da Reag Investimentos.

“Descascou o abacaxi”

Em entrevista ao UOL News, o ministro defendeu o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, dizendo que ele herdou problemas da gestão anterior, incluindo deficiências de fiscalização e expectativas desancoradas de inflação.

“Herdou um problema, que é o banco Master, todo ele constituído na gestão anterior. O Galípolo ‘descascou o abacaxi’ com a responsabilidade de ter um processo robusto para justificar as decisões duras que teve de tomar”, disse Haddad.

Ainda na opinião do ministro da Fazenda, o Banco Central tem que ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos, porque existe hoje uma intersecção muito grande entre fundos, as finanças, o que tem impacto até sobre a contabilidade pública.

“A conta remunerada, as compromissadas, tudo isso tem relação com a contabilidade pública e o fato de que os fundos estão fora do perímetro regulatório do Banco Central. Na minha opinião, esse fato deveria ser superado com uma nova regulação. Uma regulação que visasse ampliar o perímetro regulatório do Banco Central”, exemplificou

O ministro reforçou que a proposta, por enquanto, é uma iniciativa dele e não do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas acrescentou que o tema já está sendo discutido pelo Executivo. Para ele, o caso do Banco Master mostra necessidade de atualizações regulatórias.

Haddad disse ainda que mudanças nas regras do sistema financeiro, como a que elevou o capital mínimo das instituições financeiras e proibiu operações como as “conta-ônibus”, demonstraram o acerto do Banco Central ao aperfeiçoar a regulação no setor.

“Nós vamos começar a colocar a gente para responder pelo que faz no campo da tributação, quando a pessoa está usando [a sonegação] para lavar dinheiro, para desviar recursos públicos, para fazer uma série de coisas. As vezes vejo as pessoas [perguntando]: ‘você não tem receio de uma nova Lava Jato?’ Isso vai ser pretexto não combater um crime que está diante dos nossos olhos?”, questionou.

Indicação à CVM

A CVM é formada por cinco integrantes: quatro diretores e um presidente que são nomeados pelo presidente da República e precisam de aprovação pelo Senado. Atualmente, a diretoria da CVM só tem duas vagas ocupadas.

Uma recente indicação do presidente Lula para o órgão causou polêmica e gerou críticas do mercado e de especialistas. O petista escolheu o advogado Otto Lobo para presidir o órgão. Ele conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e de parlamentares do centrão.

O governo fez um acordo para que o Congresso indique dois nomes para a diretoria da CVM. Os congressistas, no entanto, pressionaram para que Otto Lobo fosse indicado para presidir o colegiado, o que causou incômodo na equipe econômica do governo.

A escolha também não é a ideal na avaliação do mercado e de especialistas, que consideram fundamental blindar a CVM de qualquer influência política.

Aumentos de impostos

Questionado sobre o apelido “Taxadd”, uma referência ao aumento de impostos utilizada por opositores e críticos nas redes sociais, Haddad afirmou que fica feliz em ser lembrado como o ministro que taxou “offshores”, fundos fechados, dividendos, bets.

“A taxação BBB saiu do papel, com o apoio da oposição, inclusive, que acabei de aprovar no Congresso Nacional, o ano passado, agora, semanas atrás, a taxação BBB que todo mundo conhece. Banco, Bet, Bilionário foram taxados. Então, eu assumo que essa turma que não pagava imposto, sim, voltou a pagar. Então, se a oposição quiser bater bumbo em torno disso, be my guest. Estou feliz de vocês lembrarem que eu sou o ministro da Fazenda que teve coragem de taxar o andar de cima, de cobrar condomínio de quem mora na cobertura e não pagava”, declarou.

Eleições de 2026

O ministro Haddad disse ainda que está conversando com o presidente Lula sobre seu futuro político.

Ele tem demonstrado a intenção de não concorrer e participar da equipe da campanha de reeleição de Lula, mas o PT tem defendido que ele concorra ao governo de São Paulo.

“Eu disse em todas as ocasiões que eu não pretendia me candidatar em 2026, a todos cargos. Iniciei conversa com Lula, tenho uma relação pessoal com ele. Eu tenho ouvido o presidente Lula, começamos a conversar semana passada sobre isso. Levei a eles minhas colocações, aprofundando o tema com ele. É uma conversa de amigos e companheiros que pode se estender um pouco mais, mas não concluímos nada nessa primeira conversa”, disse Haddad.

Ministro também criticou a postura de outros pré-candidatos. Haddad avaliou que os possíveis adversários do petista são “muito acanhadinhos” e não têm condições de propor soluções para posicionar o Brasil frente à nova organização geopolítica mundial.

“É uma visão muito pequena do Brasil, é uma visão muito tacanha do Brasil. É um pessoal sem traquejo para enfrentar o desafio internacional que está colocado. Então, por isso que eu penso que nós temos que ter uma tarefa de dar uma olhada no que está acontecendo, entender, e o Lula já está fazendo isso”, conclui Fernando Haddad.