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A União Europeia (UE) publicou, na sexta-feira (5), um documento oficializando a sua decisão de excluir o Brasil da lista de países que cumprem as suas regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária.

Com isso, o Brasil fica proibido de exportar carne para o bloco a partir de 3 de setembro deste ano.

Na lista de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel. Agora, o país aparece excluído da lista de todos esses produtos.

Segundo o documento, o país não apresentou informações exigidas pela Comissão Europeia que garantem que a carne brasileira cumpre os requisitos da UE sobre antimicrobianos.

?? Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem funcionar como promotores de crescimento.

Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados a exportar para a UE.

Proibição de antimicrobianos

A União Europeia proíbe os antimicrobianos que são utilizados também para crescimento dos animais, explica Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental e advogado no VBSO.

São eles:

virginiamicina;

avoparcina;

cacitracina;

tilosina;

espiramicina;

avilamicina.

Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina.

Para voltar à lista da UE, o Brasil tem dois caminhos: restringir legalmente o uso dos demais medicamentos mencionados ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias.

A segunda opção não é fácil de aplicar, pois depende da rastreabilidade do produto, é mais demorada e custosa, aponta Munhoz.

Assim que for comprovado que a pecuária brasileira não usa esses antimicrobianos, o país poderá voltar a exportar, mesmo que isso ocorra após setembro.

Segundo o pesquisador, já se sabia que a União Europeia planejava essas restrições desde 2019.

“Gera preocupação relevante para o agro porque a União Europeia é um mercado estratégico para proteínas animais e porque essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador”, afirma o pesquisador.

A União Europeia é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado, depois de China e Estados Unidos, segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura. Para carnes em geral, o bloco é o segundo maior mercado, atrás da China.

O que disse o setor

No início de maio, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil que “o eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”, ou seja, 3 de setembro.

“A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”, destacou a entidade.

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse na época que, com o apoio do governo, “prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia”

“É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias.”

“O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos”, destacou a ABPA.

Já o presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, afirmou ao g1 que a medida “é algo político, visto que há uma grande pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do Mercosul”.

“Para o mel, é totalmente descabido falar em risco de uso excessivo de antibióticos, considerando que o Brasil é o principal produtor de mel orgânico do mundo”, destacou Azevedo.

A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abepesca), por sua vez, disse que não exporta para UE desde 2016.

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) afirmou que a medida é preocupante, principalmente “considerando que o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor no início deste mês”.

Já a Frente Parlamentar da Agropecuária disse que, considerando o acordo comercial entre os dois blocos, “vê com preocupação qualquer tentativa de transformar exigências regulatórias em barreiras políticas ou comerciais contra a competitividade da produção brasileira”.

Acordo Mercosul e União Europeia

O anúncio da UE acontece após a assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul, criticado por agricultores e ambientalistas europeus, especialmente na França.

A medida desta terça-feira não tem relação com o acordo, afirma Munhoz. A lista é uma regulamentação sanitária, ou seja, uma exigência que qualquer país pode adotar para garantir a segurança dos alimentos consumidos pela população.

O acordo entrou em vigor em 1º de maio, em caráter provisório, e aguarda uma decisão judicial na Europa sobre sua legalidade.

“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, afirmou o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen.