Luiz Cláudio Costa*
Avaliação educacional, quando bem concebida, tem um propósito inequívoco: induzir a melhoria contínua da qualidade. Ela deve produzir diagnósticos consistentes, revelar fragilidades, orientar investimentos, apoiar a formação docente e promover o aprimoramento curricular.
Quando a avaliação passa a operar prioritariamente como instrumento punitivo, perde sua função pedagógica e sistêmica. As instituições deixam de enxergá-la como oportunidade de melhoria e passam a percebê-la como ameaça regulatória, o que estimula comportamentos defensivos, judicialização e, frequentemente, o empobrecimento do debate sobre qualidade.
O Brasil, vale destacar, não carece de um sistema de avaliação da educação superior. Desde 2004, o país dispõe do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído por lei, que define de forma clara e integrada a avaliação de:
instituições de ensino superior; cursos de graduação; desempenho dos estudantes. O SINAES foi concebido como um sistema articulado, no qual diferentes instrumentos se complementam. Nenhum indicador isolado foi pensado para definir, por si só, a qualidade de um curso ou de uma instituição. A lógica do sistema é justamente evitar reducionismos. Ao longo dos anos, tenho defendido que o SINAES pode e deve ser aprimorado — mas não substituído por indicadores ainda mais limitados e imprecisos.
Nesse contexto, a centralidade conferida ao Enamed — que, na prática, funciona como uma variação ampliada do ENADE aplicada exclusivamente à Medicina — representa uma distorção conceitual e técnica do próprio SINAES.
O ENADE sempre foi, reconhecidamente, o indicador mais controverso do sistema, exatamente porque mede apenas uma dimensão da formação, em um momento específico, com forte influência do perfil do estudante, do seu grau de engajamento na prova e de fatores externos ao curso.
Transformar um exame aplicado aos estudantes em elemento decisório para punições institucionais, descolando-o do conjunto de avaliações in loco — que analisam projeto pedagógico, infraestrutura, corpo docente e inserção no sistema de saúde — implica:
reduzir a complexidade da formação médica a um único número; ignorar contextos regionais e institucionais distintos; enfraquecer a lógica sistêmica construída ao longo de mais de duas décadas. É importante afirmar com clareza: há amplo consenso no setor educacional quanto à necessidade de avaliação e à busca permanente por qualidade. Nenhuma instituição séria defende ausência de regulação ou de processos avaliativos.
A divergência está, portanto, no modelo adotado.
Medidas que associam, de forma imediata e automática, resultados de um exame a punições severas não contribuem para a melhoria efetiva da formação médica. Ao contrário, tendem a fragilizar instituições comprometidas, desestimular a inovação pedagógica e gerar insegurança regulatória.
Avaliar a formação médica é essencial. Contudo, fazê-lo fora do espírito e da arquitetura do SINAES, substituindo um sistema integrado por um indicador isolado e punitivo, representa um retrocesso conceitual e institucional.
O Brasil precisa de uma avaliação inteligente, que reconheça a complexidade da formação em saúde, bem como em outras áreas, respeite a legislação vigente e, sobretudo, aponte caminhos de melhoria, e não apenas culpados. Avaliar é um ato de responsabilidade pública. Punir sem induzir qualidade é, no mínimo, uma oportunidade perdida.
Há ainda um aspecto central que precisa ser explicitado no debate público e que, até agora, tem sido pouco enfrentado: todas as instituições e cursos de Medicina atualmente classificados como insatisfatórios pelo Enamed foram, em algum momento, avaliados e validados pelo próprio Estado brasileiro.
Esses cursos passaram por processos formais de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, conduzidos pelo Ministério da Educação, por meio do INEP, com base nos instrumentos legais e técnicos do SINAES. Em outras palavras, foram considerados aptos a funcionar, a diplomar médicos e a integrar o sistema nacional de educação superior.
Os dados revelam uma discrepância que não pode ser ignorada: entre os cursos que obtiveram conceito ENAMED 1, 25% possuem Conceito de Curso (CC) 4 e 50% possuem CC 5, atribuídos em avaliações regulares conduzidas pelo próprio INEP. Diante disso, impõe-se a pergunta: quem está sendo efetivamente avaliado — os cursos, as instituições, os estudantes ou o próprio instrumento avaliativo?
Diante disso, impõe-se uma pergunta incômoda, mas inevitável: se esses cursos agora são considerados inadequados a ponto de justificar punições severas, onde está o erro?
O problema está nas instituições, que teriam deteriorado abruptamente sua qualidade? Ou está no próprio Estado avaliador, que autorizou, reconheceu e renovou esses cursos com base em critérios que agora parecem ser relativizados ou desconsiderados?
Não é razoável — nem tecnicamente defensável — que o mesmo ente regulador avalie, autorize e, posteriormente, penalize, sem uma reflexão profunda sobre a coerência, a consistência e os limites do modelo avaliativo adotado.
Esse movimento fragiliza a credibilidade do sistema de avaliação, gera insegurança jurídica e institucional e desloca o foco do que realmente importa: a construção de trajetórias de melhoria contínua, acompanhadas, monitoradas e apoiadas pelo poder público.
Avaliação de qualidade não pode ser um jogo de soma zero, no qual o Estado transfere integralmente às instituições a responsabilidade por resultados que ele próprio validou ao longo do tempo. Se há falhas estruturais na formação médica, elas devem ser enfrentadas como um problema sistêmico, e não como uma sucessão de punições isoladas.
*Professor titular aposentado e ex-reitor da Universidade Federal de Viçosa. Foi ministro interino da Educação; Secretário executivo do MEC, Secretário de Educação Superior, presidente do INEP, Vice-presidente do Conselho do Pisa. Atualmente é Reitor do IESB. Autor dos livros: O Impacto da Inteligência Artificial na Humanidade (Appris) e Inteligência artificial — Funcionamento e desafios à ética, às crenças e à existência humana (Vozes)
