O governo federal deverá enviar um projeto de lei (PL) ao Congresso para unificar as propostas que já estão em tramitação sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) no Brasil. A expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.
A informação é da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que reafirmou ser essa a prioridade para o governo federal neste ano.
“Depois do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] ter feito a correção do salário mínimo por aumento real, ter conquistado mais empregos para população, ter feito a isenção do imposto de renda [IR] para quem ganha até R$ 5 mil, está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro”, disse Gleisi.
Segundo a ministra, “não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres”.
“Então, o presidente Lula está determinado”, acrescentou.
Ainda na avaliação de Gleisi, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, “é simpático” em colocar o tema em discussão e é papel do governo batalhar pela aprovação.
Em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que propõe o fim da jornada de trabalho de 44 horas semanais.
O texto, de relatoria do senador Rogério Carvalho (PT), altera o artigo 7º da Constituição e estabelece a redução gradativa da jornada até chegar a 36 horas semanais, garantindo pelo menos dois dias de repouso por semana. Com a aprovação na CCJ, a PEC pode ir a Plenário.
Gleisi Hoffmann disse ainda que o projeto tem apoio popular e, assim como a isenção do imposto de renda, deve ter o apoio de todo o parlamento.
“ [O IR] foi um projeto que nós aprovamos por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional. Então, quando você tem a opinião pública, quando você mostra certeza de uma proposta, eu acho que a casa se mostra sensível”, afirmou, destacando que alguns setores produtivos, como a indústria, já trabalham com escala diferenciada.
Trabalhos a partir do dia 2
No dia 2 de fevereiro, a Câmara e o Senado retomam os trabalhos legislativos.
Além do fim da escala 6×1, a ministra Gleisi cita entre as prioridades do governo, a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção, além de algumas medidas provisória como a de criação do programa Gás do Povo e do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, o Redata.
Dosimetria
A ministra disse também que governo está trabalhando para manter o veto do presidente Lula ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional.
O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
“Nós estamos conversando com os líderes, com os deputados, nosso objetivo é manter o veto, achamos que isso é importante. Esse processo de responsabilização da tentativa de golpe se deu dentro do devido processo legal e ele é pedagógico. Qualquer situação que mexa nisso, inclusive, porque ainda nós estamos com o processo em andamento, vai ser muito ruim para a democracia e para o Estado Democrático de Direito”, defendeu.
Gleisi Hoffmann ainda contou que os Três Poderes assinarão um pacto pelo enfrentamento ao feminicídio, no próximo dia 4 de fevereiro.
O enfrentamento à violência contra a mulher é um dos temas que entrou na agenda de prioridades do presidente Lula, que vem se manifestando publicamente sobre o tema.
