O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (29/01/2026) o Edital nº 103/2026, que notifica João Barbosa de Souza Sobrinho, ex-prefeito de Barreiras, e Jeferson Barbosa dos Santos Neves, então secretário municipal de Educação. A medida visa dar conhecimento aos envolvidos sobre o Relatório Técnico contido nos autos do Processo e-TCM nº 02018e25, referente ao exercício financeiro de 2024.
As irregularidades apontadas pela auditoria envolvem os processos licitatórios PP-020/2023, PE-029/2023 e a inexigibilidade IN-040-23. Além disso, a notificação abrange os contratos nº 097/2024, nº 12/2024 e nº 033/2024, bem como os processos de despesa vinculados a estes instrumentos contratuais. O edital foi assinado pelo presidente do tribunal, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, em 28 de janeiro de 2026.
Os notificados têm o prazo de 20 dias corridos para apresentar suas razões de defesa. O processo tramita de forma eletrônica sob a relatoria do conselheiro Nelson Pellegrino, e toda a documentação de defesa deverá ser encaminhada exclusivamente por meio digital, seguindo as normas da Resolução TCM nº 1.392/2019.
