Janguiê Diniz*
Nos últimos meses, a discussão sobre o fim da escala 6×1 mobilizou o país e trouxe para o centro do debate uma questão legítima: a necessidade de ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Em um cenário marcado por jornadas extensas, deslocamentos demorados e dificuldades crescentes para conciliar vida profissional e pessoal, é natural que propostas voltadas à ampliação do tempo de descanso encontrem apoio social significativo.
Nesse sentido, a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso semanal remunerado foi celebrada por muitos como uma conquista histórica. O mérito da pauta é inegável. O desafio, contudo, está em outro ponto: a velocidade com que uma mudança dessa magnitude vem sendo conduzida e a insuficiência do debate sobre seus efeitos concretos em determinados setores da economia.
Transformações relevantes nas relações de trabalho exigem diálogo, planejamento e períodos adequados de adaptação. Isso é importante não apenas para proteger empresas ou empregadores, mas para garantir que os benefícios pretendidos pela legislação se consolidem de forma sustentável. Quando mudanças estruturais são implementadas sem a devida avaliação de impactos, existe o risco de gerar efeitos colaterais que acabam prejudicando justamente aqueles que se pretende beneficiar.
A proposta que agora tramita no Senado Federal difere significativamente de iniciativas anteriores em pontos fundamentais, como o período de transição. O texto aprovado pela Câmara estabelece uma implementação acelerada. Essa velocidade tem despertado preocupações em diversos segmentos econômicos, especialmente aqueles cuja atividade depende intensamente de mão de obra e cuja prestação de serviços não pode ser reduzida sem prejuízo ao atendimento da população.
Entre esses setores está a educação. Trata-se de uma atividade cuja dinâmica operacional apresenta características próprias. Diferentemente de segmentos industriais, onde ganhos de produtividade podem decorrer da automação ou da reorganização de processos, a atividade educacional está diretamente associada ao tempo dedicado ao estudante. A carga horária dos cursos é definida por legislação específica, e a formação acadêmica não pode simplesmente ser comprimida para compensar a redução da jornada de trabalho.
Diversos estudos reconhecem que jornadas mais equilibradas podem produzir efeitos positivos. Pesquisas internacionais apontam ganhos de produtividade, redução do absenteísmo e melhoria do ambiente de trabalho em contextos de redução da carga horária. Entretanto, esses benefícios tendem a se materializar ao longo dos anos e nem sempre compensam, no curto prazo, o aumento imediato dos custos operacionais.
É justamente nesse ponto que o debate precisa ganhar profundidade. A discussão deixou de ser apenas sobre a redução da jornada semanal e passou a envolver aspectos técnicos relacionados ao descanso semanal remunerado, especialmente para categorias contratadas por hora, como ocorre com grande parte dos docentes da educação superior privada. Especialistas divergem sobre os efeitos jurídicos e financeiros da nova regra, e ainda existem dúvidas relevantes sobre a forma de interpretação e aplicação da legislação caso a proposta seja aprovada em definitivo.
Não existe consenso nem entre juristas. Enquanto alguns entendem que eventuais aumentos remuneratórios dependeriam de regulamentação adicional, outros avaliam que mudanças constitucionais poderiam desencadear revisões na interpretação das normas atualmente utilizadas para calcular o descanso semanal remunerado de determinadas categorias profissionais.
Por isso, o setor educacional tem defendido que a redução da jornada seja tratada separadamente das discussões sobre a remuneração do descanso semanal. Esse ponto é fundamental para garantir a sustentabilidade de milhares de instituições educacionais em todo o país. Afinal, são inúmeras aquelas que operam com margens financeiras limitadas e possuem menor capacidade de absorver aumentos abruptos de custos.
Vale destacar que a preocupação também se dá no que diz respeito à preservação do acesso à educação. A possibilidade de que parte desse impacto seja repassada às mensalidades é real. Além disso, há o risco de fechamento de pequenas instituições que, muitas vezes, são a única porta de entrada para a educação superior em municípios fora dos grandes centros urbanos. Em última instância, quem pode ser afetado é o próprio estudante.
Defender cautela nesse debate não significa ser contrário à melhoria das condições de trabalho. Pelo contrário. O objetivo de ampliar o tempo de convivência familiar, promover mais saúde mental e garantir melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal é legítimo e deve ser perseguido. A questão central é que políticas públicas duradouras exigem equilíbrio entre intenção e execução.
A pressa pode ser uma aliada poderosa na política, especialmente em períodos de forte apelo popular. Já a construção de soluções sustentáveis exige algo mais raro: disposição para ouvir, debater e aperfeiçoar. Quando se trata de um setor tão estratégico quanto a educação, essa cautela deixa de ser uma opção e passa a ser uma necessidade. O desafio não está em escolher entre qualidade de vida e sustentabilidade institucional. O verdadeiro desafio é construir uma solução capaz de garantir ambas.
*Diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); secretário-executivo do Brasil Educação – Fórum Brasileiro da Educação Particular; fundador, controlador e presidente do conselho de administração do grupo Ser Educacional; presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo, da JD Business Academy e da Mentor Capital Group.
