O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Justiça de Oliveira dos Brejinhos expediu uma Recomendação, direcionada às autoridades e organizadores de eventos do município de Brotas de Macaúbas. O documento, publicado nesta sexta-feira (6), estabelece uma série de diretrizes, que, segundo o órgão, visa assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes durante as festividades carnavalescas na região.
A Recomendação, assinada pela promotora de justiça Fernanda Augusta Silva Araújo, é dirigida à prefeitura de Brotas de Macaúbas, ao Conselho Tutelar local, à 28ª Companhia Independente de Polícia Militar, à Polícia Civil e a todos os organizadores de blocos, produtores e promotores de eventos públicos e privados. O teor do documento enfatiza a aplicação dos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre as principais determinações, a Promotoria recomenda a adoção de um rigoroso controle de acesso a todos os locais de evento, que deverá impedir o ingresso ou a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou de seu responsável legal.
Esse controle deve ser realizado mediante a verificação documental, analisando a identificação dos menores e dos responsáveis, incluindo, quando for o caso, termos de guarda ou tutela. A orientação é para que o acesso seja negado diante de qualquer ausência de documentação ou dúvida sobre sua autenticidade.
A fiscalização sobre o fornecimento, venda ou consumo de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes por menores de idade também deve ser intensificada, abrangendo situações em que essas substâncias sejam oferecidas por terceiros.
Além disso, a Recomendação estabelece um critério musical específico, proibindo a execução ou permissão de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência, à exploração sexual, à prostituição ou que contenham linguagem obscena ou sexualizada, especialmente na presença de crianças e adolescentes. DJs, bandas e profissionais contratados devem ser orientados a observar esses princípios.
O documento ainda determina que seja garantido livre acesso aos locais dos eventos para representantes do Conselho Tutelar, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública. Qualquer prática de violência contra crianças e adolescentes não deve ser tolerada, exigindo o acionamento imediato da rede de proteção ao primeiro indício de violação.
Em vídeos recebidos pela redação do Bahia Notícias e que estão circulando em redes sociais mostram adolescentes e jovens, alguns aparentando ter menos de 18 anos, participando de festas e consumindo bebidas alcoólicas em eventos no município nas últimas semanas.
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