O deputado Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara dos Deputados, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. A informação foi compartilhada pelo próprio deputado, pelas redes sociais, nesta segunda-feira (09).

Segundo o parlamentar, após a CCJ, vai ser criado uma Comissão Especial para debater a PEC. O deputado ainda afirma que vai ouvir todos os setores para entregar a melhor lei para os brasileiros.

A publicação ainda fala que o mundo avançou e que o Brasil não pode ficar para trás.

Veja o anúncio:

“Encaminhei à CCJ a PEC que trata da redução da jornada de trabalho 6×1, da deputada Erika Hilton (PSOL), e apensei a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT).

Após a CCJ, será criada uma Comissão Especial para o debate amplo da PEC. Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás.”

Fim da Escala 6×1

Recentemente, governo federal elaborou um Projeto de Lei (PL) para unificar as propostas que já estão em tramitação sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) no Brasil.

Em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que propõe o fim da jornada de trabalho de 44 horas semanais.

Entenda o que muda com a aprovação na CCJ.