O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se nesta terça-feira (23) com representantes dos setores agropecuário e sucroenergético para discutir propostas de apoio a produtores rurais e medidas relacionadas aos preços dos combustíveis. Os encontros trataram do Projeto de Lei (PL) 5122/23 e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, ambos em tramitação no Congresso.
No primeiro encontro, Motta recebeu integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apresentaram demandas ligadas ao PL 5122/23. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a proposta cria um programa de renegociação de dívidas para produtores rurais afetados por adversidades climáticas e impactos econômicos globais.
Segundo o material divulgado, o texto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a medida. A proposta foi aprovada recentemente com alterações no Senado Federal e retornou para nova análise dos deputados.
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O projeto também permite aplicar regras semelhantes às dívidas perante fundos constitucionais regionais. O objetivo é oferecer alívio financeiro aos agricultores afetados, por meio de instrumentos como rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural.
Em outro encontro, o presidente da Câmara se reuniu com representantes do setor sucroenergético e com a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), relatora do PLP 114/26. A proposta prevê a redução de impostos federais sobre combustíveis e biocombustíveis.
De acordo com a descrição apresentada, o projeto autoriza a União a compensar renúncias fiscais em combustíveis com receitas extraordinárias do setor de petróleo. A medida, segundo o texto, busca mitigar os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado de energia.
Por meio de suas redes sociais, Hugo Motta afirmou: “Seguirei minha atuação com todo equilíbrio e responsabilidade, ouvindo a todos”.
As reuniões desta terça-feira (23) colocaram em pauta, na Câmara dos Deputados, dois temas de interesse direto do setor: a renegociação de passivos de produtores rurais e a tributação sobre combustíveis e biocombustíveis, em projetos que seguem em análise legislativa.
Fonte: camara.leg.br
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