A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (26), uma nova regulamentação para o mercado de gás natural. As regras permitem que diferentes empresas negociem o uso de estruturas essenciais do setor, como terminais de gás natural liquefeito (GNL), gasodutos e unidades de processamento, em condições iguais de acesso.

Na prática, a medida pode aumentar a competitividade do mercado de gás nos próximos anos e, indiretamente, beneficiar o consumidor.

???? A mudança busca aumentar a concorrência no mercado de gás ao facilitar o acesso de novas empresas a essa infraestrutura, hoje concentrada nas mãos de grandes agentes do setor. Com mais competição, o mercado pode se tornar mais eficiente. O efeito, porém, não é imediato nem significa uma redução automática nas tarifas.

“Essa sempre foi uma infraestrutura muito concentrada, então essa abertura de fato aumenta a concorrência. Porém, essa medida regulatória deve levar algum tempo para chegar ao bolso do consumidor”, explica Carlos Castro, planejador financeiro CFP pela Planejar.

O especialista compara a lógica da medida à privatização do setor de telecomunicações, em que os serviços ficaram mais baratos após o aumento da concorrência.

A regulamentação coloca em prática um trecho da Nova Lei do Gás, sancionada em 2021, e faz parte de um conjunto de medidas para reduzir a concentração do mercado e estimular a entrada de novos investidores.

Entre as empresas que operam parte dessa infraestrutura estão Petrobras, Eneva e GNA. A Petrobras também participa da rede de escoamento da produção de gás em parceria com Shell, Petrogal Brasil e Repsol Sinopec, além de operar unidades de processamento.

Segundo a ANP, a nova regra estabelece critérios para tornar o acesso a essas estruturas mais transparente e garantir condições iguais a todos os interessados. Antes de ser aprovada, a proposta passou por análise de impacto regulatório, consulta pública e audiência pública.

O que muda?

Conta de luz

Cemig/Divulgação

Entre as principais mudanças está a exigência de que as empresas que administram terminais de gás mantenham separadas, na contabilidade, as atividades de operação desses terminais das demais atividades do grupo.

A norma também estabelece regras para a negociação do uso dessa infraestrutura, define quais informações deverão ser divulgadas aos interessados e cria mecanismos para evitar que parte da capacidade fique ociosa enquanto outras empresas não conseguem acesso.

A agência também informou que dará preferência à mediação e à conciliação para resolver conflitos entre empresas durante as negociações.

Esta é a primeira regulamentação da ANP sobre o tema. Uma segunda norma ainda será publicada para definir como serão solucionados os conflitos relacionados ao acesso às infraestruturas essenciais do setor.