Justiça Federal suspende trecho de lei por inconstitucionalidade e anula leilão de terreno em bairro nobre de Salvador

Corredor da Vitória, em Salvador

Alan Oliveira/G1

A Justiça Federal (JF) suspendeu um trecho de uma lei municipal que tratava do leilão de um terreno no Corredor da Vitória, no bairro da Vitória, uma das regiões mais caras de Salvador.

A área de quase 7 mil metros é mais conhecida como “Encosta da Vitória”. O autor do processo é o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA). O objetivo é a proteção ambiental.

Na decisão, do dia 9 de fevereiro, o juiz federal Marcel Peres apontou inconstitucionalidade na lei, e, com a suspensão da medida, o leilão foi anulado.

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Na mesma sentença, o magistrado condenou a Prefeitura de Salvador a se abster de promover qualquer alienação ou alteração do regime de proteção da área.

A gestão municipal ainda pode recorrer. O g1 entrou em contato com a Prefeitura, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

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