O grande vantagem regulatória do novo Plano Safra 2026/2027, lançado nesta terça-feira (30) no Palácio do Planalto, em Brasília, não está apenas na cifra global de R$ 525,1 bilhões destinados à agricultura de médio porte e empresarial. O diferencial está no rumo da verba para as propriedades rurais nos próximos anos que ganham um “prêmio financeiro” inédito para os que adotarem práticas de baixo carbono, convertendo a preservação ambiental em vantagens no guichê do banco.
Através do RenovAgro, programa do governo federal que foca em agricultura sustentável, o Executivo passa a oferecer condições a mais para o setor que tem essa visão mais verde do negócio: disponibilidade de condições de crédito mais ofensivas e favoráveis num todo do pacote.
O produtor que escolher investir na recuperação dos solos utilizados e transformar as pastagens degradadas, terá acesso a uma taxa de juros mais baixo de apenas 8,5% ao ano. O número é muito menor quando comparado aos 12,5% cobrados no financiamento geral das grandes lavouras, previstas no novo Plano Safra.
Fôlego no agro: 8 anos de carência
O peso da medida pode ser visto na linha do RenovAgro Ambiental que traz um instrumento singular no mercado financeiro tradicional: prazo total de pagamento do crédito em 12 anos, sendo oito anos de carência. Na prática isso significa que o pecuarista ou o agricultor que pegar o dinheiro para adequar a propriedade às exigências ecológicas do governo federal, vai passar a ter praticamente uma década para produzir e colher os resultados antes mesmo de precisar pagar a primeira parcela da dívida principal.
No total, as linhas de verbas deste programa vão injetar R$ 6,2 bilhões direto nessa mudança verde do campo dentro do novo Plano Safra. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divide oficialmente os recursos do programa para a sublinha RenovAgro Demais, que recebe R$ 4,2 bilhões com taxa de juros anual de 9,5%; R$ 1,8 bilhão destinados para Recuperação e Conversão, sob taxa de 8,5% ao ano e R$ 200 milhões para a linha estritamente Ambiental, também sob juros anual de 85%.
Nesse cenário do financiamento de práticas sustentáveis, o juros 8,5% estabelecido ao ano é apontado pela equipe técnica do Ministério da Agricultura como a alternativa “mais competitiva do mercado” para aportes dessa dimensão.
Os diretores Tobias Araújo e Klever Soares defendem que, embora a série de exigências possa aparentar obstáculos e burocracias numa ponta, não há opção mais vantajosa para o ator rural no atual cenário. Segundo eles, o papel do governo federal e do Banco Central (BC) é unicamente definir as regras, fixar os juros e viabilizar os recursos ajustados pelo orçamento público e que isso justifica também, a fiscalização severa em cima do uso do dinheiro pelos produtores.
Os diretores explicaram ainda que a liberação final do recurso para este fim, depende exclusivamente da relação de risco entre o produtor e a instituição bancária, além das condições pré estabelecidas pelo governo para estar apto para o programa. Os bancos particulares assumem o risco de uma possível inadimplência, assim tornam-se “naturalmente mais criteriosos nas exigências de garantias”, sendo assim, o obstáculo burocrático não impacta na política pública de incentivar o baixo carbono.
Incentivo econômico substitui a punição
Segundo o vice-presidente em exercício Geraldo Alckmin, essa modelagem financeira marca um novo posicionamento do setor público. Isso porque deixa de usar somente mecanismos de fiscalização e multas com forma de conter danos ambientais, passando a utilizar o crédito do subsídio Nacional como forma de promover um novo comportamento.
O anúncio oficial desta manhã, conduzido pelo vice-presidente e pelo ministro da Agricultura André de Paula, abrem espaço para o segundo ato do dia. Às 17h, a sustentabilidade ganha foco numa dimensão social com um segundo lançamento do Plano Safra direcionado para Agricultura Familiar, a fim de estabelecer os incentivos e recursos aos pequenos produtores que tem na ponta final da cadeia a mesa dos brasileiros.
