Washington Costa/MF

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta semana que o “gargalo” (obstáculo) da economia brasileira são os juros altos.

Para Durigan, este é o fator que prejudica os investimentos do setor privado e pressiona a dívida pública brasileira – atualmente em 81,4% do Produto Interno Bruto (PIB), elevada para o padrão de países emergentes.

Em 14,25% ao ano, a taxa Selic, fixada pelo Banco Central (BC), é a mais alta do mundo em termos reais (descontada a inflação para os próximos 12 meses) em um ranking da MoneYou com 40 nações.

??A taxa de juros, por sua vez, corrige grande parte da dívida pública. Quando ela sobe, cresce também o endividamento.

“De fato, a taxa de juros, ela prejudica o investimento privado e ela prejudica a dívida pública. Hoje, o que machuca a dívida pública é a taxa de juros”, declarou o ministro, ao g1.

Agora no g1

Durigan avaliou ser preciso “harmonizar” a estratégia relacionada com receitas e gastos públicos com a chamada política monetária, ou seja, a definição dos juros pelo Banco Central para conter a inflação.

O ministro rejeitou, no entanto, a percepção de que decisões do governo que elevam os gastos e produzem estímulos à economia estejam pressionando a taxa de juros.

“Eu não estou procurando culpados. Porque assim, quem é menos culpado é o Ministério da Fazenda por conta da taxa de juros. (…) Nós temos que discutir qual a razão da taxa de juros estar nesse patamar. O debate fiscal, ele importa para a taxa de juros, mas não é a solução, porque essa é a resposta fácil”, disse o ministro da Fazenda.

??Para economistas, porém, o que está faltando é justamente a harmonização da política de gastos com a definição dos juros. Eles avaliam que esse descompasso dificulta controle da inflação e pressiona taxa de juros. É como se fossem dois remadores puxando o barco em direções opostas, com o governo estimulando a economia e o BC tentando desacelerar a atividade.

Definição dos juros pelo BC

O Banco Central costuma explicar que sua atuação sobre a taxa de juros é reativa, ou seja, a instituição apenas reage ao cenário da economia.

????Se há um aumento de despesas e de crédito, que estimulam a economia e pressionam as estimativas de inflação, por exemplo, o BC tem que adotar uma política de juros mais agressiva.

Banco Central é o responsável pela definição da taxa básica de juros

Jornal Nacional/ Reprodução

A autoridade monetária esclarece, em sua página na internet, que a taxa básica da economia, a Selic, é de curto prazo.

Analistas observam que a curva de juros em mercado para prazos mais longos (que servem de base para a venda de títulos públicos) reflete as expectativas dos agentes econômicos para gastos públicos e atividade, entre outros, e, consequentemente, para a inflação.

Em 2023, o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliou que os juros são altos no Brasil por conta do elevado nível do endividamento.

Ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto já vinculou a alta taxa de juros no país ao nível de endividamento

Reuters/Brendan McDermid

“Na parte dos juros, a gente não pode confundir causa e efeito. A dívida não e alta porque o juro é alto. É o contrário, o juro é alto porque a dívida é alta. Quando você endividado vai ao banco, e o banco faz uma análise que você é endividado e não paga a dívida, o juro é alto”, declarou Campos Neto, na ocasião.

Copom corta selic para 14,25% ao ano

??O mercado financeiro é crítico da estratégia do governo federal de aumentar impostos para tentar reequilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo que eleva gastos. Analistas pedem ênfase maior em cortes de despesas para que os juros possam cair de forma sustentável no país, e conter a dívida pública.

Linhas de crédito

Questionado se a concessão de linhas de crédito com taxas favorecidas em um ano eleitoral, como para compra de caminhões, ônibus, reforma de imóveis, táxis e para o Desenrola 2.0, entre outros, não prejudicou um corte mais agressivo de juros pelo BC, o ministro avaliou que não.

“O mercado de crédito brasileiro é de 600 bilhões por mês. Você está falando de R$ 2 bilhões, R$ 3 bilhões para moto, R$ 30 bilhões para carros. Isso não tem impacto do ponto de vista de atrapalhar a política monetária (…) Não me parece que as políticas que a gente tem feito têm impacto macroeconômico. São ajudas setoriais pontuais e específicas”, avaliou Durigan.

Na semana passada, o BC informou ter elevado sua projeção de crescimento da economia neste ano “em grande parte” por conta de “estímulos de natureza fiscal e creditícia”.

A autoridade monetária tem pontuado que busca desacelerar a atividade como estratégia para conter a inflação e, com isso, reduzir a taxa de juros.

Ajuste fiscal e regra para as contas públicas

O ministro da Fazenda declarou que o governo implementará o ajuste nas contas públicas necessário nos próximo anos para tentar atingir as metas fixadas de que as contas públicas retornem ao azul. Segundo ele, isso será feito por meio de contenção de gastos e redução de benefícios fiscais.

Em 2027, a meta proposta é de um resultado positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Porém, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo – ou seja, o superávit pode variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões no próximo ano.

Além disso, R$ 65,7 bilhões de gastos governo com precatórios (sentenças judiciais) e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra.

Para os anos seguintes, as metas fiscais são de superávits primários de 1% do PIB em 2028, de 1,25% do PIB em 2029 e de 1,5% do PIB em 2030.

“Eu acho que o Brasil tem que seguir fazendo um esforço fiscal grande, não é pequeno, para limitar o crescimento de dívida no que compete ao Ministério da Fazenda. Tudo o que o Ministério da Fazenda puder fazer para melhorar a fiscal e harmonizar a política monetária, nós faremos. A preocupação da inflação é minha também”, disse Durigan.

No processo de ajuste das contas públicas, o ministro defendeu tributar mais os ricos, rever programas sociais e cortar benefícios fiscais nos próximos anos.

Sobre eventual desindexação do salário mínimo de benefícios previdenciários e de gastos em saúde e educação da variação da receita, medidas defendidas por analistas, ele afirmou que esse é um debate para o próximo governo.

Ele disse, ainda, que o arcabouço fiscal – a regra para as contas públicas aprovada em 2023 – é “viável e sustentável”, apesar da compressão prevista, ano a ano, dos gastos livres do governo. O temor é que isso leve à paralisia da máquina pública.

??A explicação é que, pelas regras do arcabouço fiscal, os gastos do governo, não podem crescer mais do que 2,5% ao ano (corrigidos pela inflação).

??Como os chamados gastos obrigatórios, como benefícios, pensões e salário dos servidores públicos, estão crescendo acima disso, o espaço para as despesas livres vai ficando cada vez menor – o que pode levar ao chamado “shutdown” da máquina pública.

??Para manter a atual regra fiscal de pé, o governo tem de propor, e aprovar no Congresso Nacional, cortes nos gastos obrigatórios nos próximos anos – como aconteceu no fim de 2024.

??Sem um corte robusto de despesas, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada, ou alterada, nos próximos anos.

“Reconheço, o espaço discricionário tende a diminuir se a gente não reverter o crescimento de gasto obrigatório. E isso vai precisar ser feito, mas sem descartar o arcabouço fiscal. É o arcabouço fiscal que vai nos permitir acomodar a trajetória de receita e despesa no país. Então, o arcabouço fiscal é sustentável e é necessário que seja mantido”, concluiu o ministro.