O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 60 anos em setembro e será tema de um debate nesta terça-feira (07) na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados.
O debate foi solicitado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB), relator da Subcomissão Permanente do FGTS. Segundo o parlamentar, o fundo cumpriu um papel importante na proteção dos trabalhadores, principalmente em situações como demissão sem justa causa, doenças graves e aquisição da casa própria.
Além de servir como uma reserva para os trabalhadores, o FGTS também financia programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Os recursos do fundo são utilizados em linhas de crédito voltadas, por exemplo, ao programa Minha Casa, Minha Vida e a obras de desenvolvimento urbano.
Durante a audiência, Daniel Almeida deve defender cautela em relação às propostas que ampliam o acesso aos recursos do FGTS. Segundo ele, o crescimento de projetos que flexibilizam os saques pode comprometer a capacidade financeira do fundo e reduzir sua função de financiar políticas públicas e garantir proteção aos trabalhadores.
A audiência vai discutir o papel do fundo ao longo das últimas décadas e os desafios para manter sua sustentabilidade diante das mudanças recentes nas regras de saque e utilização dos recursos.
Criado em 1966, durante o regime militar, o FGTS substituiu o antigo sistema de estabilidade no emprego e passou a funcionar como uma reserva financeira para trabalhadores com carteira assinada. Atualmente, o fundo reúne mais de 110 milhões de contas, entre ativas e inativas, e acumula cerca de R$ 800 bilhões em patrimônio.
Nos últimos anos, o governo federal autorizou novas modalidades de utilização do FGTS, como o saque-aniversário, a liberação de valores retidos para trabalhadores demitidos e o uso de parte do saldo para renegociação de dívidas por meio do programa Desenrola.
Participam da audiência representantes da Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, do Conselho Curador do fundo, do Ministério do Trabalho, além de entidades ligadas ao setor imobiliário e às centrais sindicais.
