Um estudo divulgado nesta terça-feira (10) pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em parceria com a Tendências Consultoria, alerta para possíveis efeitos negativos da proposta de redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.

Segundo o levantamento, a mudança em discussão no Congresso — que pode reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais e acabar com a escala 6×1 — pode provocar queda do Produto Interno Bruto (PIB), aumento do desemprego e avanço da informalidade.

A análise foi apresentada em Brasília durante o seminário “Modernização da jornada de trabalho”. O encontro reuniu parlamentares, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir mudanças nas regras de trabalho no país.

De acordo com o estudo, reduções abruptas de jornada costumam provocar efeitos negativos na economia no curto prazo e não garantem a criação de novos empregos.

As simulações feitas pela Tendências indicam que, mesmo em um cenário considerado otimista, o impacto seria relevante.

Nesse cenário, a economia teria um ganho de produtividade de 2%. Ainda assim, o PIB brasileiro cairia até 3,7% no primeiro ano após a mudança na jornada.

No horizonte de cinco anos, a queda acumulada poderia chegar a 4,9%.

O relatório destaca que esse cenário positivo é considerado pouco provável. Isso ocorre porque a produtividade do trabalho no Brasil permanece praticamente estagnada há cerca de três décadas.

O estudo também reúne pesquisas nacionais e internacionais sobre redução da jornada. Em muitos desses casos, a economia registrou queda de atividade sem aumento significativo de empregos.

Algumas simulações citadas apontam que o PIB poderia recuar entre 6,8% e 8,1%, dependendo do nível de produtividade e das reações das empresas.

Supermercados

Reprodução/ TV Gazeta

Até 1,5 milhão de trabalhadores podem ser afetados

O levantamento também projeta impactos sobre o mercado de trabalho.

Segundo a Fiep, a redução da jornada sem aumento proporcional da produtividade pode elevar custos para as empresas. Como reação, parte delas poderia reduzir contratações ou demitir trabalhadores.

O estudo estima que até 1,5 milhão de trabalhadores formais podem enfrentar risco de demissão ou migração para a informalidade.

Pesquisas internacionais analisadas no relatório mostram que, diante da redução de horas, empresas costumam adotar algumas estratégias:

diminuir o número de horas contratadas;

substituir trabalhadores mais experientes por profissionais com salários menores;

aumentar a rotatividade da mão de obra.

Renda pode não aumentar

Outro efeito apontado pelo estudo envolve o rendimento dos trabalhadores.

A redução da jornada pode elevar o salário por hora trabalhada. No entanto, o salário mensal tende a permanecer estável caso as empresas reduzam as horas contratadas.

Nesse cenário, cresce também a chamada dupla ocupação. Isso ocorre quando um trabalhador precisa ter dois empregos para manter o mesmo nível de renda.

A literatura científica mostra que jornadas menores podem trazer alguns benefícios. Entre eles estão a redução da fadiga e um possível aumento de produtividade. Trabalhadores descansados tendem a produzir mais em determinadas atividades.

Mas o relatório ressalta que esses ganhos costumam ser modestos e concentrados em alguns setores. Em muitos casos, eles não são suficientes para compensar a redução do tempo de trabalho.

Diferenças entre setores

A Fiep afirma que a indústria brasileira possui realidades muito diferentes.

Alguns segmentos operam com alto nível de automação e margens maiores. Outros dependem fortemente de mão de obra e enfrentam concorrência internacional intensa.

Uma mudança uniforme na jornada poderia aumentar custos para empresas com menor margem de lucro. Isso pode reduzir investimentos e afetar empregos.

Para a entidade, o risco é transformar uma medida voltada ao bem-estar do trabalhador em um fator de instabilidade econômica.

A federação defende que a modernização das relações de trabalho é necessária. No entanto, avalia que mudanças devem ocorrer com negociação coletiva e adaptação às características de cada setor.

O estudo também destaca que o Brasil precisa avançar primeiro em políticas de aumento da produtividade.

Entre as medidas citadas estão:

modernização tecnológica das empresas;

qualificação contínua dos trabalhadores;

políticas industriais focadas;

melhora do ambiente de negócios;

acesso a crédito;

simplificação tributária.

Segundo a entidade, sem avanços nessas áreas, a redução da jornada pode gerar efeitos econômicos negativos.

Metodologia usada por bancos centrais

Para estimar os impactos da mudança na jornada, a Tendências utilizou um modelo econômico chamado DSGE. Esse tipo de modelo é amplamente empregado por bancos centrais e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para simular cenários macroeconômicos.

Os pesquisadores analisaram dois cenários: um com ganho de produtividade e outro sem avanço significativo nessa área.

Nos dois casos, os resultados indicaram impacto negativo para o emprego e para a atividade econômica no curto prazo.

Experiências internacionais

O estudo também analisou experiências de redução de jornada em países como Alemanha, França, Portugal, Japão, Canadá, Bélgica e Eslovênia.

Segundo o levantamento, muitos desses casos registraram:

efeitos nulos ou negativos sobre o emprego;

queda de produtividade quando o ganho não acompanhou a redução de horas;

aumento de custos para as empresas.

Apenas dois estudos internacionais encontraram efeitos positivos para geração de empregos. Mesmo nesses casos, os resultados foram considerados ambíguos.

Para a Fiep, o debate sobre jornada de trabalho é legítimo e precisa avançar no país. A entidade afirma que está aberta à discussão, mas defende que as mudanças sejam feitas com base em dados técnicos e diálogo entre governo, empresas e trabalhadores.

Segundo a federação, decisões estruturais sobre o mercado de trabalho precisam considerar os efeitos sobre crescimento econômico, competitividade e geração de renda.

Outros estudos

Outros levantamentos recentes também analisaram possíveis impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil e apontam desafios semelhantes, especialmente em setores com baixa produtividade ou forte dependência de mão de obra.

Um estudo apresentado também nesta terça (10) pelo economista André Portela, da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP), destaca que a redução da jornada com manutenção integral dos salários eleva o custo por hora trabalhada. No caso de uma mudança de 44 para 36 horas semanais, o custo da hora poderia subir cerca de 22%.

Segundo o pesquisador, empresas tendem a reagir de três formas diante desse aumento: repassar parte do custo aos preços, acelerar processos de automação ou reorganizar equipes e turnos.

O resultado final dependeria do nível de produtividade e da capacidade de adaptação de cada setor.

Portela também ressalta que o mercado de trabalho brasileiro é muito heterogêneo. Pequenas empresas, que têm menor capacidade de investimento e tecnologia, podem enfrentar mais dificuldades para absorver mudanças abruptas.

?? Análises setoriais também indicam impactos relevantes.

Um estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que, apenas no comércio, a adequação a jornadas menores poderia elevar a folha de pagamento em cerca de 21%. Parte desse custo tende a ser repassada ao consumidor.

Segundo o levantamento, cada aumento de 1% no custo do trabalho pode elevar a informalidade em cerca de 0,34%.

O estudo também projeta que o setor poderia enfrentar queda de atividade e redução de margens mesmo com reajustes de preços.

????? No turismo, que utiliza amplamente a escala 6×1, o impacto sobre preços e demanda também seria significativo, segundo a CNC.

????????? No agronegócio, análises da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacam que atividades rurais seguem ciclos naturais de produção e nem sempre se adaptam a jornadas fixas.

Culturas como café, uva e laranja e atividades contínuas, como a pecuária leiteira, exigem trabalho em períodos específicos. Segundo a entidade, mudanças rígidas na legislação poderiam elevar custos, exigir novas contratações e afetar a competitividade internacional do setor.

Estudos citados por entidades empresariais também indicam possíveis efeitos macroeconômicos mais amplos.

Já o levantamento apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada para 40 horas semanais poderia gerar aumento de custos de até R$ 267 bilhões para empresas brasileiras.

A entidade também cita pesquisas que projetam impactos relevantes sobre o crescimento econômico caso a redução ocorra sem ganhos expressivos de produtividade.

Para economistas ouvidos nesses estudos, o principal desafio para uma redução sustentável da jornada no Brasil é elevar a produtividade do trabalho. Sem esse avanço, a mudança pode pressionar custos, reduzir investimentos e estimular a informalidade.

Ao mesmo tempo, muitos especialistas defendem que o debate deve considerar também aspectos sociais, como qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso.