Pelo texto, o candidato que fizer aulas e o exame prático em um carro automático poderá dirigir apenas esse tipo de veículo, com a restrição registrada na CNH. A mesma regra vale para quem fizer a prova em um carro com câmbio manual.
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Se o motorista quiser dirigir o outro tipo de veículo, o projeto prevê a obrigatoriedade de um curso complementar e de um novo teste prático. Somente após a aprovação a CNH seria atualizada para permitir a condução de ambos.
“É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, diz o relator Neto Carletto (Avante-BA).
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Até a publicação desta reportagem, o projeto ainda precisa passar por outras etapas para se tornar lei. A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e ainda aguarda:
Ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
Entrar em votação no plenário da Câmara dos Deputados;
Se aprovada, seguir para votação no Senado Federal.
Já existe indicação na CNH para carros automáticos
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Crystofher Andrade/g1
Atualmente, já existe uma anotação no campo de observações da CNH que indica que o motorista deve usar um carro com câmbio automático. No entanto, essa restrição é voltada a condutores com necessidades específicas, que não conseguem dirigir veículos com câmbio manual.
Outras letras significam:
A: obrigatório uso de lentes corretivas;
B: obrigatório uso de próteses auditivas;
C: obrigatório uso do acelerador à esquerda;
D: obrigatório o uso de veículo com transmissão automática;
E: obrigatório o uso de empunhadura, manopla ou pomo de volante;
F: obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica;
G: obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática;
H: obrigatório uso de acelerador e freio manual;
I: obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel ao volante;
J: obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo;
K: obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade;
L: obrigatório o uso de veículos com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e ou almofadas fixas de compensação de altura ou profundidade;
M: obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado;
N: obrigatório o uso de motocicleta com o pedal de freio traseiro adaptado;
O: obrigatório uso de motocicleta com manopla de freio dianteiro adaptada;
P: obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada;
Q: obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo;
R: obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo;
S: obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas;
T: vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido;
U: vedado dirigir após o pôr do sol;
V: obrigatório uso de capacete de segurança com viseira protetora, sem limitação de campo visual;
W: aposentado por invalidez;
X: outras restrições;
Y: surdo (também representada como X na CNH);
Z: visão monocular (também representada como X na CNH).
Há ainda outras siglas, usadas em conjunto, que têm significados diferentes:
ACC: autorização para conduzir ciclomotor;
HTE: habilitado em transporte escolar;
MTF: autorização motofretista;
MTX: autorização para mototaxista;
EAR: exerce atividade remunerada;
HTVE: habilitado em transporte de veículos de emergência;
HTC: habilitado em transporte coletivo de passageiros;
HPP: habilitado em transporte de produtos perigosos.
