O Projeto de Lei nº 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), avançou na tramitação com a reformulação aprovada na Câmara dos Deputados em maio de 2026. A proposta busca ampliar investimentos na produção nacional de fertilizantes e reduzir a dependência externa de um insumo central para a agricultura brasileira. Atualmente, cerca de 85% dos fertilizantes utilizados no país são importados.
O texto foi apresentado em fevereiro de 2023 pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta original previa incentivos tributários para estimular novos investimentos na cadeia produtiva de fertilizantes.
Segundo o parlamentar, a criação do programa é uma resposta à vulnerabilidade estrutural do país no abastecimento de insumos estratégicos. Ao longo de 2023, o projeto foi debatido em comissões do Senado com participação de representantes da indústria, especialistas e entidades do setor agropecuário.
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Em março de 2024, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o parecer da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Na análise da matéria, a senadora afirmou que o fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes passou a ter caráter estratégico, diante dos desafios geopolíticos que afetam o abastecimento mundial. Ela também declarou que a proposta está alinhada à Nova Indústria Brasil (NIB).
Na Câmara, o projeto passou por reformulação em maio de 2026. Sob relatoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), o texto substituiu as isenções tributárias por um modelo de créditos fiscais voltados a investimentos na cadeia nacional de fertilizantes, em razão das mudanças previstas pela reforma tributária, com a extinção gradual de PIS, Cofins e IPI.
A nova versão também incorporou mecanismos para estimular a produção doméstica, incentivar a pesquisa mineral, ampliar investimentos em infraestrutura e criar condições para a expansão da indústria nacional. Durante a tramitação, parlamentares da FPA e de outros partidos defenderam a proposta como instrumento para ampliar a autonomia produtiva do país e reforçar a competitividade do setor.
Com a aprovação da reformulação na Câmara, o Profert mantém o objetivo de criar instrumentos para fortalecer a indústria brasileira de fertilizantes e reduzir a dependência de importações em um segmento considerado estratégico para a produção de alimentos. O projeto aguarda votação no Senado Federal.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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