Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a encerrar o reality As Patroas, protagonizado por empregados domésticos do casal e exibido nas redes sociais. Pelo acordo, os influenciadores também pagarão R$ 350 mil por dano moral coletivo e retirarão do ar os conteúdos considerados irregulares em até 48 horas. O programa reunia 11 funcionários da residência em provas que ofereciam prêmios como dinheiro e redução da jornada de trabalho. Em uma das dinâmicas, os participantes precisavam procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras. O MPT abriu investigação para apurar se o formato violava direitos trabalhistas ao expor os empregados e utilizar suas imagens para fins comerciais.
Viih Tube e Eliezer assumiram compromissos
O acordo foi firmado durante uma audiência realizada no início de julho, em Barueri (SP). Segundo a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, o entendimento representa uma oportunidade de conscientização sobre os direitos dos empregados domésticos.
“O acordo é resultado do diálogo entre o Ministério Público do Trabalho e os influenciadores, que demonstraram compreender a gravidade da situação e se comprometeram a reparar os danos causados. Mais do que encerrar o caso, esse é um momento de conscientização, inclusive para o público”, afirmou.
Pelas cláusulas do TAC, Viih Tube e Eliezer não poderão produzir ou divulgar conteúdos que submetam empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo que exista consentimento dos participantes. O documento também impede que funcionários sejam obrigados ou incentivados a participar de realities ou produções semelhantes.
Acordo prevê novas obrigações
Caso algum trabalhador participe de futuros conteúdos audiovisuais, a adesão deverá ser totalmente voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer prejuízo para quem decidir não participar. O acordo também proíbe qualquer tipo de retaliação contra empregados que recusarem convites ou denunciarem irregularidades.
Além da indenização, Viih Tube e Eliezer terão de publicar três vídeos educativos sobre os direitos dos empregados domésticos em suas redes sociais. Em caso de descumprimento das obrigações, a multa será de R$ 50 mil por cláusula violada, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. O valor da indenização não será destinado diretamente aos funcionários envolvidos. Os recursos serão encaminhados a um fundo público, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), para financiar projetos de interesse coletivo e ações de prevenção a novas violações. Procurados pelo g1, os influenciadores não se manifestaram até a publicação da reportagem.
