O cantor MC Daniel sofreu uma derrota na Justiça de São Paulo (TJSP). Na última terça-feira (4), o Tribunal julgou improcedente o pedido do cantor para anular as multas aplicadas pela Prefeitura de São Paulo com base na Lei Cidade Limpa.
O funkeiro foi autuado em R$ 20 mil após instalar faixas com um QR Code para divulgar uma música em uma passarela da Avenida Radial Leste, na região da Mooca, na Zona Leste da capital, em 2025.
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Na ocasião, os banners simulavam um “exposed” e traziam uma mensagem que chamou bastante atenção. “Daniel, você nunca mereceu o amor que eu te dei. Por isso decidi te expor“, dizia a mensagem, que vinha acompanhada de um código para acesso virtual, direcionando o público para uma música dele com Gloria Groove.
Entretanto, no recurso, o artista alegou que o anúncio tinha finalidade cultural. Todavia, a juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 3ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que, embora o intuito divulgado fosse promover uma obra artística, era necessário obter licenciamento prévio para que a instalação da publicidade fosse realizada de forma regular.
Portanto, na decisão, a magistrada afirmou que “a divulgação de obra musical comercial lançada por artista profissional de grande apelo mercadológico possui caráter predominantemente publicitário e comercial, visando ao engajamento e à exploração econômica do produto cultural”.
A juíza também reforçou que os anúncios instalados na passarela estariam atrapalhando o trânsito. Segundo a decisão, a responsabilidade administrativa pela infração recai sobre o próprio MC Daniel, independentemente de quem tenha feito a fixação física dos anúncios no local.
Equipe de MC Daniel se pronuncia
Por meio de uma nota oficial, a assessoria jurídica de MC Daniel informou que ele vai recorrer da decisão, mas destacou que mantém respeito absoluto às instituições e ao Poder Judiciário.
MC Daniel, por meio de sua assessoria jurídica, informa que tomou conhecimento da sentença proferida na referida demanda nesta data. Embora mantenha absoluto respeito às instituições e ao Poder Judiciário, sua defesa entende que existem fundamentos jurídicos sólidos que amparam sua posição. Diante disso, será interposto o recurso cabível, dentro do prazo legal, na confiança de que a decisão será reformada pelas instâncias superiores”, disse a assessoria ao g1.
