Entidades de diferentes segmentos do setor agropecuário entregaram nesta sexta-feira (14) à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) um manifesto em que cobram do governo federal a regulamentação da Medida Provisória 1.376/2026. Publicada em 15 de julho, a MP estabelece formas e condições para renegociação das dívidas rurais. A expectativa é de que cerca de R$ 100 bilhões possam ser repactuados.
No documento, as entidades criticam a demora na operacionalização das linhas de refinanciamento. Segundo o manifesto, produtores que cumprem os requisitos legais relatam recusa de instituições financeiras e entraves na regulamentação operacional interna, o que tem travado as contratações.
Uma das pendências para a efetivação das linhas é a expedição de uma circular do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deve orientar e disciplinar as operações de renegociação. O grupo também questiona a regulamentação do fundo garantidor previsto na MP.
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As entidades afirmam que a demora afeta principalmente produtores adimplentes que já não dispõem de garantias para oferecer. No manifesto, o setor relaciona o atraso à proximidade do plantio da próxima safra, período em que parte dos produtores busca recursos para custeio.
Outro ponto levantado é a relação entre o acesso ao crédito e o seguro rural. Para obter subvenção por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), os produtores precisam seguir o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), que define os períodos de plantio das principais culturas com menor risco climático.
O texto também lembra que a MP resultou de negociação entre a FPA, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o Ministério da Fazenda. Nesta semana, o Congresso Nacional instalou a comissão mista que vai analisar a medida. Dos 26 titulares, 14 integram a FPA. Ao todo, foram apresentadas 144 emendas ao texto, das quais 126 por integrantes da bancada.
A regulamentação da MP 1.376/2026 segue no centro da agenda do setor, enquanto entidades e parlamentares pressionam pela operacionalização das linhas de renegociação e pela análise das mudanças propostas no Congresso.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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