Na manhã desta segunda-feira (17), os vereadores realizaram sessão ordinária concluindo a votação de moções, projetos legislativos e um projeto do Executivo. Abaixo estão as matérias aprovadas em segunda votação:

Projeto de Lei nº 277/2025: Institui o Programa Municipal de Capacitação de Servidores Públicos para Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência e dá outras providências. Autoria: Vereador ALLAN KARDEC;

Projeto de Lei nº 221/2025: Dispõe sobre a garantia e o fomento da participação cidadã e do protagonismo de crianças e adolescentes na implementação e avaliação de políticas públicas no âmbito do município de Barreiras e dá outras providências. Autoria: Vereadora IZABEL ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS;

Projeto de Lei nº 7/2025: Dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Bem-Estar e Proteção aos Animais no Município de Barreiras e dá outras providências. Autoria: Vereador JOÃO FELIPE DE MELO LACERDA;

Projeto de Lei nº 236/2025: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Jardins. Autoria: Vereador RIDER MENDONÇA E CASTRO;

Projeto de Lei nº 102/2025: Institui a Sala Lilás nas Unidades de Urgência e Emergência do Município de Barreiras, destinada ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Autoria: Vereadora SILMA ROCHA ALVES;

Projeto de Lei nº 436/2025: Denomina Jeferson Silva dos Santos, PSF localizado na rua Vital Brasil, bairro Santa Luzia. Autoria: Vereador HIPÓLITO DOS PASSOS DE DEUS;

Projeto de Lei nº 23/2025: Dispõe sobe a instituição da política municipal contra o etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, e dá outras providências. Autoria: Vereadora CARMÉLIA DE CARVALHO DE SOUZA;

Projeto de Lei nº 1/2026: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – CMSPDS e do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – FMSPDS, no Município de Barreiras. Autoria: Prefeitura Municipal de Barreiras. O Conselho de Segurança Pública, como expresso no projeto, é um órgão colegiado permanente, propositivo, consultivo e deliberativo com políticas voltadas à segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade. É de atribuição do Conselho a realização de audiências, estudos, fóruns, debates e campanhas com fins de discutir e elaborar estudos e diagnósticos referentes à defesa social.

Nesta terça-feira (18), às 9h30, será realizada a 36ª sessão ordinária com transmissão pela TV Câmara (Canal 40.3), Rádio Câmara (Canal 99,1), e, plataformas digitais YouTube e Facebook (Câmara Municipal de Barreiras).