Luana Piovani, 49 anos, compartilhou em suas redes sociais, na última segunda-feira (17), uma notícia sobre uma decisão da Justiça envolvendo o caso de Sônia Maria de Jesus, mulher que foi resgatada de uma situação análoga à escravidão na residência de um desembargador de Santa Catarina.  Leia mais: Luana Piovani condena atitude de Ratinho: “Saiu do buraco”

Ao compartilhar a publicação, assinada pelo colunista Leonardo Sakamoto, do UOL, Luana fez questão de expor um pouco do que estava sentindo e escreveu:

Na publicação, a atriz fez uma crítica à situação e brincou com o nome do estado ao escrever que Santa Catarina estaria se tornando “Evil”, ou seja, malvada, e “dark”, obscura.

A notícia compartilhada pela atriz informa que o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) anulou, por unanimidade, o processo administrativo. A decisão beneficia Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba, apontada como empregadora de Sônia.

Com a decisão, a Justiça determinou a retirada do nome de Ana Cristina da chamada “lista suja” do trabalho escravo, cadastro mantido pelo governo federal com nomes de empregadores responsabilizados administrativamente por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. A esposa do desembargador havia sido incluída na lista em abril de 2025.

Caso de Sônia Maria de Jesus

 Sônia Maria de Jesus foi resgatada em junho de 2023 durante uma operação de fiscalização na residência de Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis (SC). Segundo a fiscalização, ela trabalhava para a família havia quase 40 anos, desde os nove anos de idade, realizando atividades domésticas sem receber salário e sem direitos trabalhistas. Sônia é uma mulher negra e surda.

A operação foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, com a participação da Inspeção do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal. Na ocasião, a fiscalização concluiu pela existência de condições análogas às de escravo.

A família Borba, por sua vez, negou as acusações e afirmou que Sônia era considerada integrante da família. Após o resgate, Sônia foi levada para um abrigo. Em setembro de 2023, ela voltou à residência do casal após decisões judiciais. O STF chegou a analisar um pedido da Defensoria Pública da União relacionado à decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu a visita do casal à instituição onde Sônia estava.

Por que Ana Cristina deixou a “lista suja”?

A decisão mais recente do TRT-12 não concluiu que as condições encontradas pela fiscalização não configuravam trabalho análogo à escravidão. O tribunal anulou o processo administrativo por entender que houve uma falha no direito de defesa.

Além disso, segundo a decisão relatada por Sakamoto, Ana Cristina havia constituído advogados e solicitado que as comunicações posteriores fossem encaminhadas aos representantes legais. Mesmo assim, uma das notificações foi enviada diretamente a ela. Para o tribunal, a falha prejudicou a possibilidade de apresentação de recurso e violou as garantias do contraditório e da ampla defesa.

Por isso, o procedimento administrativo foi anulado e, portanto, o nome de Ana Cristina foi retirado da “lista suja”. A Advocacia-Geral da União informou que pretende recorrer da decisão. O Ministério Público do Trabalho também afirmou que irá recorrer.

O desembargador Jorge Luiz de Borba e Ana Cristina Gayotto de Borba foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal, que trata da redução de alguém à condição análoga à de escravo.

É importante destacar que isso não significa que a Justiça tenha concluído que Sônia não foi submetida a condições análogas à escravidão. O julgamento tratou da validade do procedimento administrativo que levou à inclusão de Ana Cristina no cadastro. A própria decisão, conforme relatado pelo UOL, não analisou o mérito da fiscalização.