O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (25) que há dificuldade de coordenação entre a agenda ambiental e o desenvolvimento dos setores energético e mineral no governo federal. Ao citar o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), ele criticou a morosidade no licenciamento ambiental e alertou para riscos no planejamento de longo prazo dessas áreas.
As declarações foram feitas durante a votação de um levantamento da Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo), no âmbito do MME. O trabalho reúne as principais políticas públicas, programas e ações ligadas aos setores de mineração, petróleo, gás natural, biocombustíveis e transição energética, com o objetivo de subsidiar futuras ações de controle.
No voto, Walton Alencar afirmou que há fragilidade nas manifestações conjuntas entre o MME e o MMA. Segundo o ministro, a ausência de convergência entre essas áreas pode se tornar um obstáculo ao desenvolvimento sustentável do país. Ele também citou a demora no licenciamento ambiental, com referência à Margem Equatorial.
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O ministro destacou ainda o alerta para o risco de o Brasil se tornar importador líquido de petróleo a partir de 2036, diante da projeção de declínio da produção após 2030. Em seu voto, afirmou que esse cenário tem impacto sobre a segurança energética e a balança comercial nacional e exige planejamento tempestivo e ações estruturantes do Poder Executivo.
O levantamento também registrou fragilidades na capacidade operacional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), incluindo carência de pessoal técnico para a gestão de instrumentos como a Política Nacional de Biocombustíveis do Brasil (RenovaBio) e para o cumprimento da agenda regulatória do gás natural.
Outro ponto citado foi a demora, superior a três anos, para a edição do Plano Nacional de Mineração 2050. Walton Alencar também mencionou a formalização pendente do Marco do Urânio, da política de rastreabilidade do ouro e da política de mineração para energia limpa.
Ao final da análise, o plenário do TCU apresentou as constatações do levantamento, sem aprovar determinações ou recomendações.
Fonte: Estadão Conteúdo
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