Uma operação conjunta deflagrada nesta sexta-feira (28), em São Paulo, mira postos de combustíveis que operam sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Batizada de Operação Bomba Oculta, a ação prevê a lacração dos estabelecimentos clandestinos e o bloqueio de cadastros usados para a comercialização irregular de combustíveis.
Participam da operação a ANP, a Receita Federal do Brasil (RFB), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) e a Polícia Civil.
Segundo os órgãos envolvidos, 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais serão tornados inaptos. Com isso, haverá bloqueio de contas bancárias e impedimento da emissão eletrônica de documentos fiscais.
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A operação é apresentada como um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que completa um ano nesta sexta-feira (28). A atuação conjunta busca avançar no desmonte de esquemas de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Desde 2019, a ANP revogou a autorização de funcionamento de mais de 10 mil postos de combustíveis. De acordo com a operação, parte dessas empresas continuou atuando de forma clandestina com CNPJ ativo para adquirir e comercializar combustíveis.
No contexto da ação integrada, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.340, de 24 de agosto de 2026, que alterou as hipóteses de declaração de inaptidão no CNPJ. A norma prevê situações em que pessoas jurídicas envolvidas em atividades irregulares ou que atuem sem as autorizações exigidas podem ser declaradas inaptas, inclusive a partir da atuação conjunta da Receita Federal com órgãos reguladores.
Nas ruas da Grande São Paulo, cerca de 60 servidores da Receita Federal, Sefaz/SP, ANP, PGE/SP e PGFN participam da lacração dos postos, com apoio da Polícia Civil. Também nesta sexta-feira (28), começou o saneamento dos cadastros do CNPJ e das inscrições estaduais, com aplicação das inaptidões.
A Operação Bomba Oculta reúne órgãos federais e estaduais para interditar postos clandestinos, bloquear cadastros e ampliar o controle sobre empresas que atuam de forma irregular no setor de combustíveis em São Paulo.
Fonte: gov.br
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