A Justiça da Bahia ordenou o bloqueio de até R$ 12,7 milhões em bens do ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, conhecido popularmente como Maguila.

A indisponibilidade patrimonial atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em ação civil pública por improbidade administrativa.

Acórdão

A ordem cumpriu acórdão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que deu provimento por unanimidade a um recurso do MP-BA, e foi formalizada pelo juiz Thiago Borges Rodrigues, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Correntina.

Inicialmente, a Justiça local havia negado a medida cautelar por não constatar risco imediato com a demora do processo.

Contudo, ao analisar o recurso, os desembargadores consideraram a alta gravidade do prejuízo estimado — avaliado em R$ 12.726.741,16 —, o descumprimento sucessivo dos acordos de parcelamento e a dificuldade para localizar o ex-prefeito no decorrer do processo como fundamentações concretas para determinar a indisponibilidade imediata dos bens.

Perícia contábil

A quantia fixada de R$ 12,7 milhões opera como um teto máximo provisório e não representa a liquidação final do dano ao erário. No mesmo despacho, o magistrado manteve a realização de uma perícia contábil para discriminar a origem exata dos débitos.

O trabalho pericial vai ter a responsabilidade de auditar os números apresentados no processo e separar os valores decorrentes da contribuição patronal daquelas quantias que foram devidamente descontadas dos salários dos servidores municipais, determinando o impacto financeiro exato ao erário municipal.

Fonte: A tarde