O Sistema Faep pediu à Receita Federal a prorrogação, por 15 dias, do prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026.
O pedido foi feito por ofício, após produtores rurais do Paraná relatarem travamento e inoperância no sistema, além de dificuldades para concluir o envio. O prazo vigente termina na próxima quarta-feira (30).
Os relatos também envolvem a forma de entrega exigida para imóveis rurais com mais de 100 hectares. Até 21 de setembro, esses contribuintes precisavam usar o serviço online. No entanto, inconsistências cadastrais que não eram recuperadas pelo sistema dificultaram o preenchimento e a transmissão das declarações. Naquela data, a Receita Federal passou a permitir que esse grupo também utilizasse o Programa ITR 2026, instalado no computador.
“Os produtores precisam de condições para cumprir essa obrigação. A lentidão no sistema e a mudança nas opções de entrega nos últimos dias justificam a prorrogação […]”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Como fazer a DITR
A DITR é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóvel rural. Quem entregar a declaração após o prazo está sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50.
A falta de entrega também pode impedir a emissão da Certidão Negativa de Débitos do imóvel e dificultar o acesso ao crédito rural.
A declaração pode ser feita pelo Portal de Serviços da Receita Federal. Após entrar com uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro, o contribuinte deve selecionar “Imóveis” e, em seguida, “Minhas Declarações do ITR”. A Receita publicou um passo a passo para o preenchimento.
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