A Prefeitura de Barreiras publicou nesta quinta-feira (1º), no Diário Oficial do Município (https://barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/2026/diario4748.pdf), o Decreto Municipal nº 177/2026, que estabelece a gratuidade do transporte coletivo municipal no dia 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.

A medida valerá das 0h às 23h59, em todas as linhas regulares urbanas e rurais do município. A gratuidade será universal, sem necessidade de apresentação de título de eleitor, comprovante de votação ou qualquer outro documento para embarque.

De acordo com o decreto, durante o domingo de votação, o transporte deverá operar com frota, itinerários, frequência e horários equivalentes aos dias úteis, sem redução da oferta. As linhas deverão funcionar, no mínimo, das 6h às 20h, garantindo o deslocamento de eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral, inclusive no retorno após o encerramento da votação.

Também poderão ser adotadas viagens extras e linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação, conforme a demanda. O decreto determina ainda a manutenção dos veículos com recursos de acessibilidade e prioridade de embarque para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos, gestantes e lactantes.

A medida cumpre o artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta gratuita de transporte coletivo nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis.

O decreto também estabelece que o serviço deverá ser prestado de forma neutra e sem propaganda partidária ou eleitoral, conforme as regras da Justiça Eleitoral. A gratuidade poderá ser aplicada também ao eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro, caso haja necessidade.

Dircom/PMB