O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce) aprovou nesta quinta-feira (5) a lista brasileira de minerais considerados críticos e estratégicos. A decisão foi tomada na primeira reunião do colegiado, conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com participação do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula. Entre os minerais priorizados estão fosfato, potássio e enxofre, insumos ligados à produção de fertilizantes.
O encontro marcou o início dos trabalhos do Cimce, criado pela Lei nº 15.506/2026 e vinculado à Presidência da República. O colegiado é responsável pela coordenação, pelo planejamento e pelo acompanhamento da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sancionada em setembro deste ano.
A política prevê estímulo a investimentos públicos e privados e à agregação de valor no país. O enquadramento na lista aprovada pelo conselho também passa a ser critério para acesso aos instrumentos de fomento da PNMCE. Segundo as regras, apenas empreendimentos voltados aos 27 minerais listados e inseridos no Cadastro Nacional de Projetos poderão receber apoio governamental.
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A priorização também viabiliza instrumentos como o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado para compartilhar riscos, alavancar o crédito bancário e apoiar o financiamento nas fases iniciais de pesquisa e mineração.
Os minerais foram distribuídos em três classes, com base na importância para o Brasil em termos de soberania e industrialização. Os critérios considerados incluem risco geopolítico, concentração geográfica da produção, potencial de substituição, posição brasileira na cadeia e dependência e vulnerabilidade do país. As classes também orientam a prioridade de acesso aos instrumentos previstos na política.
Em declaração divulgada após a reunião, André de Paula afirmou que a inclusão de fosfato, potássio e enxofre reforça a importância desses insumos para a agropecuária brasileira. Segundo o ministro, a prioridade é contribuir para mais investimentos, maior produção nacional de fertilizantes e menor dependência externa.
O Cimce também terá entre suas atribuições a elaboração do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a análise e aprovação de projetos, a habilitação de empreendimentos e a atualização da lista de substâncias classificadas como críticas e estratégicas.
Fonte: gov.br
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