A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras quatro bancadas apresentaram nesta terça-feira (10) 32 pontos para discussão na implementação da Reforma Tributária. O pleito foi encaminhado ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante reunião-almoço. Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), parte das demandas deve receber resposta ainda em novembro.
Pedro Lupion afirmou que não haverá recuo sobre pontos já assegurados ao setor na tramitação da reforma. Segundo o parlamentar, a bancada pretende manter as conquistas aprovadas na Câmara e no Senado e avançar nas regulamentações prometidas.
A lista de pleitos foi elaborada a partir do Monitor da Reforma Tributária, iniciativa estruturada pelas bancadas para acompanhar a implementação da nova legislação tributária. No caso do agro, um dos pedidos levados à Receita é garantir que produtores rurais considerados não contribuintes, com faturamento de até R$ 3,6 milhões, não sejam obrigados a emitir nota fiscal nem criar CNPJ.
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As demandas foram divididas em dois grupos. O primeiro reúne pontos de revisão no Decreto 12.955/2026 e na resolução 6º/2026 do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Entre os itens apresentados estão a inclusão da manutenção e do desenvolvimento de ativos biológicos no conceito de produção rural, a inclusão de equipamentos de irrigação e estufas entre os bens de capital desonerados de IBS e a revisão de regras de ressarcimento do imposto.
O segundo grupo trata de atos regulatórios ainda pendentes. Nessa frente, as bancadas pedem a divulgação da lista complementar de insumos agrícolas com isenção de CBS e IBS, a definição do modelo de documento fiscal do produtor rural contribuinte, a publicação do percentual de crédito presumido para aquisições de produtor rural não contribuinte e transportador autônomo, a definição da alíquota dos biocombustíveis e a publicação do modelo de declaração do produtor rural não contribuinte para aquisição de insumos agropecuários com diferimento.
Durante a reunião, parlamentares da bancada defenderam atenção à fase de implementação da reforma e cobraram definições regulatórias para viabilizar a entrada das novas regras. A expectativa apresentada pela FPA é de que a Receita Federal responda a parte dos 32 pontos até o fim de novembro.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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