O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) contestou o dono da Havan, Luciano Hang, por meio de nota, nesta segunda-feira (16), após o empresário dizer que está sofrendo perseguição da Justiça do Trabalho, que o condenou a Havan a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos. O motivo foi uma denúncia apontando a situação dos trabalhadores da unidade do município de Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá (MT), que trabalhavam em pé durante a jornada, sem assentos para descanso nas pausas.
Em resposta à declaração de Hang, o MPT afirmou que “exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir”.
Após identificar irregularidades nas condições de trabalho, o MPT ajuizou ação civil pública, assinada pelo procurador do Trabalho Eduardo Rodrigues do Nascimento, em 9 de novembro. A ação resultou na condenação da empresa pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo.
Na sexta-feira (13), Luciano Hang usou as redes sociais para se pronunciar e alegou que a denúncia era uma “perseguição”.
Na publicação, ele disse ainda que estava colocando cadeiras para os funcionários e que espera conseguir reverter a decisão nos tribunais superiores.
“É o fim do mundo! Até quando quem empreende, investe e gera empregos no Brasil vai enfrentar tanta burocracia e decisões que considero desproporcionais? Na minha opinião, situações como essa passam a sensação de perseguição a quem pensa diferente”, afirmou o empresário.
Resposta da Justiça
Em nota publicada nesta segunda, o MPT esclareceu que a atuação no caso “foi fundamentada em elementos técnicos, provas documentais e na legislação trabalhista”.
“A instituição não persegue empresas nem atua por motivações pessoais, políticas ou ideológicas. Cumpre seu dever constitucional de defender os direitos fundamentais dos trabalhadores, independentemente do porte econômico ou da visibilidade de quem emprega”, afirma o órgão.
E prosseguiu: “O MPT em Mato Grosso repudia qualquer tentativa de desqualificar essa atuação ou de confundir o cumprimento do dever institucional com perseguição. O órgão respeita o direito de manifestação e de recurso, mas reafirma: exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir. É fazer valer a lei e proteger a dignidade de quem trabalha”, conclui, em nota direcionada ao empresário Luciano Hang.





