ANP debate regulamentação do programa de combustível sustentável de aviação

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta quarta-feira (18) uma audiência pública sobre a proposta de regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Instituído pela Lei do Combustível do Futuro e regulamentado pelo Decreto nº 13.094/2026, o programa integra a construção do ambiente regulatório para o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação, o SAF.

Segundo a ANP, a regulamentação busca definir regras para a implementação do programa em sua esfera de atuação. A proposta pretende dar previsibilidade aos agentes econômicos e apoiar o desenvolvimento de uma cadeia de combustíveis de aviação voltada à redução de emissões de gases de efeito estufa.

Na abertura da audiência, a diretora da ANP Symone Araújo afirmou que o SAF deve ter papel relevante no processo de descarbonização da aviação e destacou a necessidade de regras claras para comprovar a origem do combustível e os benefícios ambientais associados ao seu uso.

Receba no seu e-mail as notícias mais importantes do dia, análises de mercado e os principais fatos que movimentam o agronegócio: assine a newsletter do Canal Rural

A diretora também ressaltou que a elaboração da regulação envolveu discussões com diferentes instituições e agentes do setor, entre eles o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). No modelo em construção, a ANP ficará responsável pela certificação e pelos requisitos técnicos do combustível. Já a ANAC deverá disciplinar a apuração e a verificação das reduções de emissões, além de fiscalizar o cumprimento das obrigações dos operadores aéreos.

Durante a audiência, a ANP apresentou os aspectos técnicos para regulamentação da certificação do SAF e os procedimentos de verificação de lastro necessários para a emissão do Certificado de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação (CS-SAF), no âmbito do ProBioQAV.

A minuta em discussão passou por consulta pública de 10 dias e recebeu 642 contribuições. As sugestões serão avaliadas pela área técnica para eventual alteração do texto, que ainda passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da Diretoria Colegiada da agência antes da publicação.

Com a audiência pública, a ANP avança na definição das regras de certificação e dos critérios técnicos do SAF dentro do ProBioQAV, etapa prevista na implementação do programa criado pela Lei do Combustível do Futuro.

Fonte: gov.br

O post ANP debate regulamentação do programa de combustível sustentável de aviação apareceu primeiro em Canal Rural.

Relacionados

ExportaMaisSociobioprevatender11milempreendimentosparaampliarvendasaoexterior_0724214001795200115
FeriadoPRFreforafiscalizaonasrodoviasfederaisatdomingo22_0270127001795189302

Receba atualizações na palma de sua mão e fique bem informado Siga o Canal do portal Ibotirama Notícias no WhatsApp

2025 | Ibotirama Notícias Todos os direitos reservados  Por DaQui Agência Digital

Rolar para cima