Após 25 anos de negociações, a União Europeia (UE) e o Mercosul, assinaram neste sábado (17), em Assunção, no Paraguai, o acordo comercial que pretende integrar mercados, reduzir tarifas, e ampliar o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro. Esta formalização é um passo decisivo para a criação da maior zona de livre comércio do mundo.

Com a concretização do tratado, o acordo reunirá um mercado estimado de 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões (R$ 127,6 trilhões na cotação atual).

Mesmo após a assinatura, algumas etapas são necessárias para que o tratado entre em vigor, o texto ainda precisa ser ratificados pelos parlamentares dos países envolvidos. As burocracias tendem a ser longas e politicamente sensível, principalmente dentro da UE.

Etapas para concretização

– Aprovação por votos

Após a aprovação provisória pelo Comitê de Representantes Permanentes (Coreper), órgão composto pelos embaixadores dos Estados-membros da UE, houve a formalização dos votos.

As capitais do bloco tiveram que confirmar seus votos por escrito. O Chipre, país que detém a presidência rotativa do bloco, confirmou a adesão dos países europeus por ampla maioria.

– Assinatura formal

Etapa que aconteceu neste sábado, no Paraguai. Com a confirmação da maioria, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assinou o acordo em nome da União Europeia.

– Trâmites internos para entrar em vigor

Na União Europeia, o acordo será analisado pelo Parlamento Europeu, e dependendo da interpretação jurídica, partes do acordo também poderão ter de ser aprovadas pelos parlamentos dos países-membros.

Já para o Mercosul, o tratado passará pelos Congressos nacionais do Brasil, Argentina Paraguai e Uruguai.

É importante ressaltar que o acordo cria obrigações legais dentro de cada país do Mercosul, como redução de tarifas, mudanças nas regras comerciais e compromissos regulatórios.

O acordo só começa a valer na prática após todas as aprovações internas dos dois blocos econômicos envolvidos.

Enquanto a tramitação acontece, os países de ambos os lados podem discutir entre si a aplicação provisório de partes do tratado, antecipando alguns efeitos econômicos antes da ratificação completa, como por exemplo a redução de taxas.

Sobre o tratado

Em negociação havia mais de 25 anos, o acordo estabelece a eliminação progressiva de tarifas, a harmonização de regras para o comércio de bens industriais e agrícolas, além de diretrizes para investimentos e padrões regulatórios.

O tratado formará uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, integrando os dois blocos em um mercado que reúne mais de 700 milhões de consumidores.

Apesar disso, o processo gerou divergências dentro da União Europeia. Países como Alemanha e Espanha defendem o acordo por identificarem oportunidades de expansão das exportações, diminuição da dependência da China e acesso a matérias-primas estratégicas.

Em contrapartida, a França — com o apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria — manifesta resistência, sobretudo pelo receio de impactos negativos sobre o setor agrícola frente à concorrência de produtos sul-americanos de menor custo. Agricultores e grupos ambientalistas também se posicionam contra o tratado.

A versão final do texto busca conciliar essas posições, prevendo mecanismos de proteção à agricultura europeia e impondo critérios ambientais mais rigorosos.

No âmbito do Mercosul, o Brasil ocupa posição estratégica, já que precisa demonstrar avanços em sustentabilidade e fiscalização ambiental para viabilizar a ratificação do acordo e ampliar o acesso ao mercado europeu.

Quais países compõem os blocos

União Europeia – Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países baixos, Polônia, Portugal, Romênia e Suécia. Reunem 450 milhões de pessoas.

Mercosul – Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Países associados a este bloco: Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru e Suriname. Juntos reúnem 295 milhões de pessoas.

Linha do tempo para criação do acordo UE-Mercosul

1991 – Criação do Mercosul Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai formam o bloco

1994 – Ideia de acordo com a UÉ União Europeia passa a discutir parceria com o Mercosul

1995 – Primeiro acordo formal Blocos assinam acordo de cooperação política e econômica, sem livre-comércio

1999 – Início das negociações Começam as tratativas para acordo de associação, incluindo livre-comércio

2004 – Negociações travadas Impasses sobre agricultura e indústria interrompem o avanço

2004 até 2010 – Estagnação Divergências políticas e protecionismo mantém negociações congeladas

2016 – Retomada do diálogo Negociações ganham prioridade política e avançam tecnicamente

2019 – Acordo político anunciado UE e Mercosul anunciam conclusão técnica do acordo

2020 até 2022 – Impasse ambiental Exigências ambientais da UE travam ratificação do tratado

2023 – Ajustes ambientais UE propõe mecanismos de monitoramento e compromissos verde

2024 – Texto final negociado Blocos fecham texto técnico após 25 anos de negociações

2025 – Resistências internas Países europeus com forte setor agrícola criticam o acordo

2026 – Aprovação provisória Países da UE autorizam assinatura, ainda sujeita a ratificação.

Assinatura sem a presença de Lula

Por questões de agenda, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não esteve presente na cerimônia de assinatura do acordo, no Paraguai. O Brasil foi representado na cerimônia pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.