A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou nesta quinta-feira (1º) a tomada de subsídios para revisar a Resolução ANP nº 804/2019, que estabelece regras e critérios para o registro de graxas e óleos lubrificantes comercializados no Brasil. A norma também define obrigações de produtores, importadores e detentores do registro.

Segundo a ANP, as contribuições reunidas nesta etapa serão usadas na elaboração do Relatório de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema. Esse trabalho servirá de base para uma futura minuta de resolução.

A participação ocorre por meio de questionário, com envio de respostas aberto até o dia 2 de novembro.

Acompanhe os preços das principais commodities do agro, como soja, milho e boi, com atualização direta das principais praças do Brasil: acesse a página de cotações do Canal Rural!

Entre os temas colocados em discussão estão a elevação do nível de desempenho mínimo exigido para os lubrificantes, o estabelecimento de critérios para a definição de lubrificantes de economia circular e de biolubrificantes, o escopo da obrigatoriedade de registro, o combate à fraude e a implantação de um sistema eletrônico de registro.

A revisão atinge diretamente o marco regulatório aplicável à comercialização desses produtos no país e às exigências voltadas aos agentes responsáveis pelo registro. Com a tomada de subsídios, a ANP abre a fase de coleta de contribuições antes da consolidação da análise regulatória e da redação de uma nova proposta normativa.

O processo aberto pela ANP reúne sugestões sobre desempenho, registro, fiscalização e classificação de lubrificantes, em uma etapa que antecede a elaboração do relatório de impacto regulatório e de uma futura atualização da norma em vigor.

Fonte: gov.br

O post ANP abre consulta sobre revisão das regras para registro de lubrificantes apareceu primeiro em Canal Rural.