A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon do Maranhão para reforçar a fiscalização do mercado de combustíveis no estado. O extrato do termo foi publicado no Diário Oficial da União em 30 de julho. A medida abrange agentes econômicos que atuam no transporte, na revenda e na comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis.
O acordo prevê atuação conjunta para repressão de condutas que violem a legislação do setor. Entre as frentes previstas estão a fiscalização das atividades econômicas, a coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores e ações de educação e orientação sobre o cumprimento das normas da ANP e da legislação em vigor.
A parceria também inclui o georreferenciamento de agentes econômicos, com registro da localização geográfica das empresas. Segundo a ANP, a medida tem como objetivo contextualizar espacialmente a atuação desses agentes e atualizar o cadastro das empresas junto à agência.
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Ainda de acordo com a ANP, esse procedimento amplia a confiabilidade dos dados das empresas do setor de combustíveis, contribuindo para a segurança do abastecimento e para o planejamento das ações de fiscalização. Com a assinatura do acordo, será colocado em prática um plano de trabalho para definir a sistemática de cooperação técnica e operacional entre os dois órgãos.
Pelo termo, o Procon do Maranhão poderá fiscalizar essas atividades em nome da ANP, por meio de equipe capacitada pela agência e mediante ordens de serviço emitidas por ela. O acordo não prevê transferência de recursos financeiros e terá duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação.
A ANP informou que mantém acordos de cooperação técnica com diversos órgãos públicos em todo o país para atuação conjunta no mercado brasileiro de combustíveis. No Maranhão, a nova parceria passa a estruturar a fiscalização estadual com foco no abastecimento e no cumprimento das normas do setor.
Fonte: gov.br
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