Professor dá aula em sala da Universidade de Brasília. (Original de 23/11/2017)

Secom UnB

“Sempre falo como eu faria Letras só pela parte de literatura e me lembraram que as aulas na USP são abertas, então eu posso simplesmente ir assistir. LetrUSP, me aguardem semana que vem”.

Era isso que dizia uma publicação do X que viralizou nesta semana e levantou a discussão: afinal, as aulas das universidades públicas são abertas a todos, mesmo sem estar matriculados?

O usuário que fez a publicação esclareceu que sua visita à Universidade de São Paulo foi intermediada por um aluno do curso, que validou com o professor da disciplina a liberação para que ele assistisse à aula. Mas a dúvida seguiu: isso é possível em todas as instituições públicas de ensino superior? E dá para assistir a aulas de qualquer curso?

A resposta curta é: não existe uma regra nacional que determine que todas as aulas de universidades públicas sejam abertas a qualquer pessoa. O acesso de quem não está matriculado depende das normas de cada instituição e, em alguns casos, da unidade, do curso e da própria disciplina.

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Isso ocorre porque as universidades têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão, garantida pela Constituição. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) também determina que elas elaborem seus próprios estatutos e regimentos.

Na prática, isso significa que uma universidade pode criar regras para permitir que pessoas de fora acompanhem determinadas disciplinas — mas também pode não admitir a presença de quem não esteja formalmente matriculado.

Há ainda uma diferença importante entre assistir informalmente a uma aula e ser estudante especial ou estar matriculado em uma disciplina isolada. Em algumas universidades, existem modalidades formais para quem quer cursar uma disciplina sem fazer parte daquele curso. Em outras, a categoria de “aluno ouvinte” sequer existe.

Por isso, a resposta para quem quer assistir a uma aula específica não é simplesmente “sim” ou “não”. É preciso verificar as regras da universidade e, em alguns casos, da própria unidade que oferece a disciplina.

O que diz a legislação brasileira?

Não há uma lei federal que determine que aulas regulares de graduação ou pós-graduação em universidades públicas devam ser abertas a qualquer cidadão.

A Constituição Federal estabelece, no artigo 207, que as universidades têm autonomia didático-científica. Já a LDB permite que elas criem e reformem seus próprios estatutos e regimentos e organizem seus cursos e programas.

Isso ajuda a explicar por que as regras não são iguais em todo o país.

Também não se deve confundir universidade pública com atividade acadêmica necessariamente aberta ao público. Uma instituição pode oferecer atividades especificamente destinadas à comunidade externa — como cursos de extensão, palestras e eventos — sem que todas as suas aulas regulares tenham acesso livre.

A Resolução nº 7/2018 do Conselho Nacional de Educação, por exemplo, estabelece diretrizes para a extensão na educação superior e reforça a interação entre universidade e sociedade. A norma, porém, trata das atividades de extensão; não cria um direito de qualquer pessoa assistir às disciplinas regulares de graduação.

Aula em anfiteatro da Universidade de Brasília (UnB)

Isa Lima/UnB

Assim, para quem quer ter acesso ao ensino de uma universidade pública, há diferentes possibilidades:

disciplinas regulares: normalmente exigem matrícula;

estudante especial: pessoa que não é aluna regular, mas consegue se matricular oficialmente em uma disciplina isolada e acompanhá-la seguindo as regras da universidade.

aluno ouvinte: pessoa que assiste às aulas sem se matricular na disciplina. Quando essa possibilidade existe, geralmente depende de autorização e não dá direito a créditos ou notas.

cursos de extensão: são voltados à interação da universidade com a comunidade;

aulas abertas, palestras e eventos: podem ser oferecidos gratuitamente ao público externo.

USP, Unicamp e federais: como funciona?

As regras variam bastante entre as universidades — e até dentro de uma mesma instituição. Veja alguns exemplos:

USP

A Universidade de São Paulo não trata a presença de qualquer pessoa em uma aula regular como um direito automático. Mas há uma alternativa formal: as unidades podem aceitar estudantes especiais em disciplinas isoladas da graduação, de acordo com critérios próprios e a existência de vagas.

Na prática, não é só entrar na sala e assistir à aula. É necessário passar pelo procedimento definido pela unidade.

E a situação varia entre as unidades. O Instituto de Psicologia, por exemplo, informa que não existe a figura de “aluno ouvinte”, mas oferece a possibilidade de estudante especial em determinadas disciplinas.

Na pós-graduação, também existem modalidades de aluno especial, mas as regras são definidas pelos programas.

Unicamp

A Universidade Estadual de Campinas também possui uma modalidade formal de Estudante Especial. A pessoa que não está matriculada em um curso regular pode solicitar inscrição em disciplinas isoladas, desde que cumpra os requisitos e seja aceita pela universidade.

Para a graduação, a Unicamp determina que o candidato deve ter concluído uma graduação ou estar matriculado em outra instituição de ensino superior. Há limite de créditos por período.

Ou seja: também não se trata de simplesmente entrar em uma sala. É uma forma oficial de cursar determinadas disciplinas.

UFMG

Na Universidade Federal de Minas Gerais, a regra é mais restritiva. O curso de Medicina afirma expressamente que não existe a modalidade de “aluno ouvinte” e que, para frequentar as aulas, é obrigatória a matrícula na disciplina.

Uma ata do Instituto de Geociências também registra que não existe a figura de aluno ouvinte na UFMG.

Isso não impede que a universidade ofereça atividades destinadas ao público externo, como cursos de extensão e outras iniciativas abertas à comunidade. Mas essas atividades não devem ser confundidas com o acesso livre às disciplinas regulares.

UnB

Na Universidade de Brasília, unidades como o Instituto de Psicologia e a Faculdade de Educação informam que não existe a modalidade de aluno ouvinte. Portanto, quem não conseguiu matrícula não pode simplesmente frequentar a disciplina nessa condição.

UFPE

A Universidade Federal de Pernambuco também informa que não existe a figura de aluno ouvinte. A universidade não reconhece direitos ou prerrogativas para quem participa de aulas ou avaliações sem estar oficialmente matriculado na disciplina.

UFRJ

Na Universidade Federal do Rio de Janeiro, a situação varia conforme o programa. Na pós-graduação, há unidades que admitem participantes ouvintes mediante autorização do professor. O Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional, por exemplo, permite a participação de não matriculados como ouvintes desde que autorizados pelo docente responsável.

O Programa de Pós-Graduação em Filosofia também prevê participação como ouvinte mediante autorização do professor.

Isso mostra por que não é seguro dizer simplesmente que “a UFRJ permite” ou “a UFRJ proíbe” ouvintes: as regras podem depender do nível de ensino e do programa.

Lousa com giz em sala de aula.

Marcos Santos/USP Imagens

Então qualquer pessoa pode entrar em uma aula?

Não há um direito geral de fazer isso.

O fato de uma universidade ser pública significa que ela integra o sistema público de ensino superior e tem compromisso com a sociedade. Não significa que todas as suas atividades sejam de acesso irrestrito.

Para uma pessoa interessada em acompanhar uma disciplina específica, o caminho depende da instituição:

verificar se existe a modalidade de estudante especial;

consultar a secretaria ou coordenação do curso;

conferir se há edital para disciplinas isoladas;

verificar se o programa aceita alunos ouvintes;

procurar aulas abertas, palestras e cursos de extensão.

O mais importante é não confundir “universidade pública” com “aula pública”.

Uma palestra anunciada como aberta à comunidade é uma atividade de acesso público. Já uma disciplina regular de graduação pode ter vagas, critérios de matrícula, controle de frequência e outras regras que tornam seu acesso diferente.

E há uma diferença prática: em universidades que não reconhecem a categoria de ouvinte, a autorização informal de um professor pode não ser suficiente. Na UFMG, por exemplo, a orientação é expressa de que é necessária matrícula para frequentar as aulas.

Por isso, antes de aparecer em uma sala de aula, a orientação mais segura é consultar a universidade. As regras existem — só não são iguais para todas as instituições.