Em um momento em que a maioria dos municípios baianos enfrenta pendências com os direitos autorais de músicas executadas em festas juninas, Barreiras reafirma seu compromisso com a legalidade e a valorização dos artistas. A cidade figura, até o momento, entre apenas três do estado no universo de 417 municípios baianos — ao lado de Irecê e Barro Preto — que estão com os pagamentos em dia junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão que monitora e garante a remuneração dos autores das canções tocadas em eventos públicos.
Por lei, sempre que uma obra musical é utilizada publicamente, os autores devem ser remunerados. No caso de shows promovidos por prefeituras, como os do São João, o pagamento é obrigatório e corresponde, em média, a até 5% do custo total do evento. Segundo o Ecad, a inadimplência de prefeituras baianas é um problema antigo, muitos municípios não arcam com esses custos há mais de uma década.
Para o prefeito Otoniel Teixeira, o respeito aos direitos autorais é parte fundamental da valorização da cultura. “A gente não pode falar em cultura viva sem reconhecer quem a produz. Os artistas, compositores e intérpretes fazem parte de um ciclo que precisa ser respeitado e valorizado. Em Barreiras, entendemos que o São João é mais do que festa, é trabalho, é economia criativa e é história. Por isso, fazemos questão de cumprir com nossas obrigações legais e morais com quem faz a música acontecer”, destacou o gestor.
Neste ano, o Arraiá da Capital do Oeste foi realizado entre os dias 18 e 21 de junho no Complexo Esportivo Deputado Luiz Braga, em Barreirinhas. A festa contou com mais de 40 atrações musicais, entre artistas nacionais, regionais e locais, além de uma estrutura robusta com vilas temáticas como a Vila São João e a Vila do Forró, barracas de comidas típicas, área gourmet e espaços dedicados ao forró e à tradição junina.
O palco principal recebeu grandes nomes como Solange Almeida, Alcymar Monteiro, Caninana, Mão Branca, Kátia Cilene, Paula Fernandes, Rasta Chinela, Lauana Prado, Peruano, Bruno César & Rodrigo e o padre cantor Alessandro Campos, além de artistas locais que marcaram presença durante os quatro dias de programação.
A atuação do Ecad também inclui campanhas de esclarecimento sobre o cumprimento da Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98), que determina o licenciamento musical e o pagamento de direitos autorais em qualquer evento com execução pública de músicas — sejam eles realizados por prefeituras ou pela iniciativa privada. Um dos principais pontos da campanha é o esclarecimento de que a ausência de fins lucrativos não isenta a obrigação de pagar os direitos autorais. O órgão possui um Regulamento de Arrecadação que determina as formas de cobrança, inclusive para festas como o São João.
Os efeitos da inadimplência são sentidos em todo o país. Em 2024, mais de 10,2 mil compositores e artistas receberam R$ 5,9 milhões em direitos autorais relacionados às festas juninas no Brasil — valor que, segundo o Ecad, representa 50% do que era esperado. O motivo da defasagem é justamente o não cumprimento da legislação por parte de muitos municípios. Os valores arrecadados são distribuídos da seguinte forma: 85% para os autores e titulares das canções, 6% para as associações que os representam e 9% para o próprio Ecad, responsável pelo recolhimento e repasse.
Dircom/PMB – 3.7.2025
Com informações do Correio da Bahia
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