A Câmara Municipal de Barreiras iniciou o planejamento das atividades para o ano legislativo de 2026, na terça-feira (13), com a realização de um encontro que reuniu vereadores e servidores com um objetivo de organizar a rotina de trabalho, alinhar procedimentos e estabelecer prioridades.
O planejamento é essencial para garantir segurança jurídica nos processos e nos atos administrativos da câmara municipal. Sem dúvidas ter uma organização desde o início do ano favorece todo o trabalho da casa e do jurídico, no sentido de traçar metas e ter um planejamento que vai contribuir para o trabalho da mesa diretora, dos gabinetes e dos vereadores, disse a assessora jurídica, Drª Michele Sell.
Um dos momentos importantes foi a participação da advogada, Drª. Maíce Andrade, que destacou a necessidade do trabalho integrado entre os setores administrativo e jurídico da casa legislativa. A pedido dos vereadores, em especial do presidente Yure Ramon, estamos dando esse suporte para falar sobre a importância das emendas impositivas, sobre regulamentação e como serão os próximos passos, pontuou a especialista em Direito Público, Drª. Maíce, que esclareceu as dúvidas das assessorias dos gabinetes parlamentares.
A imposição das emendas parlamentares é um marco para história de Barreiras, isso valoriza principalmente a comunidade. Através das emendas impositivas o orçamento estará mais próximo da realidade local. Temos implementado isso em outros municípios e a dificuldade é sempre a mesma, mas a partir do momento que é definido um modelo específico, o trabalho flui, porque tem que ser renovado a cada ano. É importante falar que as oss serão contempladas com esses valores referentes a dois por cento da receita corrente líquida do município. Convido quem tenha oss, ongs ou que representa a sua comunidade, que busque o vereador que te representa para que ele possa indicar o valor específico para o plano de trabalho, para o projeto social. É de extrema importância para a valorização do município de Barreiras, concluiu.
As Emendas Impositivas são instrumentos que permitem aos vereadores indicar a destinação de um percentual do recurso do orçamento para obras, projetos e ações em áreas prioritárias. Para quem acompanha de perto o trabalho legislativo, participar da construção do planejamento é uma forma de contribuir com o planejamento das atividades de 2026 e reforçar o compromisso da Câmara de Barreiras com a transparência e a responsabilidade na condução dos trabalhos.
É gratificante fazer parte desse conjunto de ideias, uma conquista que os vereadores tiveram ano passado. Essa câmara mostra que está fazendo a diferença quando os vereadores conseguiram colocar no orçamento da emenda impositiva, para que possa contemplar e dar mais atenção às comunidades que eles representam, isso é de extrema importância e vale ressaltar, como foi dito aqui, que não vai tirar nada do orçamento, pelo contrário, a saúde vai receber mais de dez milhões e o vereador vai poder fazer pelo seu bairro aqueles projetos que a população tanto pede, disse o assessor parlamentar, Fidel Sampaio.
