A prefeitura de Aparecida (SP), no Vale do Paraíba, tenta aprovar o serviço de loteria municipal. Famoso por ser a sede da Basílica de Nossa Senhora Aparecida,o município quer aumentar a arrecadação e garantir maior autonomia ao caixa da cidade, que recebeu 9 milhões de visitantes em 2024,
O projeto enviado pelo prefeito José Luiz Rodrigues, o Zé Louquinho (PL) permite a exploração de todas as modalidades lotéricas previstas na lei federal.
A proposta foi encaminhada para apreciação da Câmara. O presidente do legislativo municipal deu detalhes ao Portal iG (veja abaixo).
Como o valor arrecadado seria utilizado
A Secretaria Municipal da Fazenda ficaria responsável por gerenciar a modalidade que, pelo projeto, poderá ser realizada diretamente pelo município ou por terceiros.
Depois de aplicar o valor arrecadado para pagar os prêmios e o imposto, a prefeitura destinaria o saldo restante para custear atividades das secretarias de Assistência Social e Proteção à Mulher, Esportes e Lazer e de Cultura.
“Serão revertidos ao Poder Executivo, para aplicação em ações prioritárias das secretarias elencadas, os valores dos prêmios que não tenham sido reclamados, no prazo de prescrição de 90 dias, pelos apostadores contemplados”, diz o projeto.
O município será responsável pelo controle, regulação e fiscalização da prestação do serviço.
Mais recursos para a prefeitura
O prefeito de Aparecida justificou a iniciativa, alegando que a criação da loteria municipal poderá proporcionar uma fonte de recursos adicionais para áreas prioritárias.
Ainda segundo ele, “a regulamentação segue as diretrizes da legislação federal, promovendo a proteção dos direitos do consumidor e observando medidas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”.
Ainda de acordo com o prefeito, a proposta está fundamentada nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceram a competência de estados e municípios para explorar loterias próprias, respeitando os limites impostos pela legislação federal.
“Além disso, o projeto contempla mecanismos de transparência e eficiência, como a destinação clara de parte da arrecadação líquida às finalidades específicas já mencionadas, e a obrigatoriedade de prestação de contas à administração pública”.
Trâmite na Câmara
O projeto de lei do prefeito Zé Louquinho que cria a loteria municipal de Aparecida foi encaminhado aos vereadores no fim de junho.
Conforme informou ao Portal iG, o vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior, o Juninho Corpo Seco (Podemos), presidente da Câmara, o PL agora tramita nas comissões permanentes da Casa.
“Ainda não há parecer jurídico e nem há prazo para votação”, declarou.
A Câmara de Aparecida segue os trabalhos no mês de julho, sem recesso parlamentar.
Outros municípios discutem a loteria municipal
A criação do serviço público de loteria municipal para aumentar a arrecadação dos municípios, e reduzir a dependência de repasses estaduais e federais, é uma iniciativa discutida em vários municípios brasileiros.
Alguns já criaram o serviço, entre eles São Vicente, Guarulhos, Botucatu, e Olímpia, todos municípios paulistas, alem de Cabo Frio (RJ) Canoas (RS), Maceió (AL), Curitiba (PR) e Salvador (BA).
Caraguatatuba (SP), Tatuí (SP), Chapecó (SC) e Aracaju (SE) também discutem a implantação da proposta.
