A votação foi simbólica – quando o projeto é aprovado de forma consensual, sem registro nominal de votos.
O texto seguiu para o plenário com urgência e a relatora na comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a proposta pode entrar em votação ainda nesta quarta.
“A proposta vai além de um mero plano de metas e representa um avanço programático para o País. O texto amplia o horizonte de atuação dos entes quanto aos novos temas mencionados sem abandonar as lutas e obrigações históricas – como universalização do acesso, melhoria da qualidade, valorização docente e financiamento adequado”, afirmou a relatora.
Objetivos e metas
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O projeto, de autoria do governo, estabelece 19 objetivos (leia mais abaixo), com 73 metas que deverão ser acompanhadas a cada dois anos. Entre esses objetivos estão:
Atender em 10 anos 100% da demanda por vagas em creches e 60% das matrículas para crianças de zero a três anos;
Garantir vagas para todas as crianças na pré-escola em 2 anos;
Ampliar para 65% as vagas em escolas de tempo integral e 50% para jornada ampliada;
Reduzir desigualdades na educação básica entre grupos sociais, raciais e regionais;
Incluir a matemática entre as metas de alfabetização.
O plano também estabelece metas para a educação ambiental e o uso responsável de tecnologias como suporte no ensino.
O texto fixa ainda medidas de monitoramento direto e mecanismos de incentivo, fiscalização e controle interno, externo e social, e estipula parâmetros para que estados e municípios cumpram obrigações na oferta educacional.
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e passou pela comissão do Senado apenas com emendas de redação – que não alteram o conteúdo no texto, só a redação do dispositivo.
Com isso, a proposta, se aprovada no plenário, não precisará voltar para nova análise dos deputados e seguirá para sanção do presidente Lula.
Os parlamentares têm pressa na sanção do projeto, porque atualmente não existe um plano nacional para o setor em vigência.
O último, que estabelece diretrizes para a educação de 2014 a 2024, havia sido prorrogado pelo governo até dezembro de 2025.
A Comissão de Educação do Senado em imagem de arquivo
Geraldo Magela/Agência Senado
