A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou nesta terça-feira (4) o recebimento de notas fiscais e demais documentos para os pagamentos do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) da Sociobiodiversidade ligados ao manejo comunitário do pirarucu (Arapaima gigas) no Amazonas. O envio deve ser feito pelo sistema SociobioNet até 30 de setembro.
O PSA Pirarucu contempla associações, cooperativas, colônias de pescadores e manejadores e manejadoras habilitados na Chamada Pública nº 01/2026. Segundo a Conab, os participantes serão remunerados pela manutenção dos estoques naturais da espécie e pela conservação dos ecossistemas aquáticos em áreas protegidas do território amazônico.
A solicitação deve ser apresentada exclusivamente pelo SociobioNet, sistema desenvolvido pela estatal. Para utilizar a ferramenta, é necessário instalá-la em um computador. O preenchimento do formulário dispensa autenticação prévia, e os dados pessoais são informados durante o processo.
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Após o download do sistema, o fornecimento de dados e a inserção de notas podem ser feitos de forma offline. Já a transmissão dos documentos para a Companhia exige conexão com a internet.
Além do envio da documentação prevista no edital de chamamento, as instituições habilitadas precisam estar cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), da Conab.
No programa, são considerados serviços ambientais o planejamento participativo anual no manejo, o zoneamento de lagos e ambientes aquáticos, a contagem e o monitoramento dos estoques de pirarucu, a vigilância comunitária ambiental e territorial, além da pesca controlada e da comercialização formal.
O PSA Pirarucu foi estruturado com atuação conjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Conab, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa integra o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio).
Com a abertura do prazo para envio dos documentos até 30 de setembro, a etapa atual do PSA Pirarucu concentra a formalização dos pedidos de pagamento pelas organizações e pelos manejadores habilitados no Amazonas.
Fonte: gov.br
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