A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia determinou a abertura de procedimentos administrativos e o envio de uma força-tarefa à Comarca de Luís Eduardo Magalhães, para investigar o desaparecimento de 641 mandados judiciais expedidos em 2023, que não constavam na Central de Mandados nem estavam em posse de oficiais de Justiça.

A decisão foi assinada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral da Justiça, e publicada na edição desta quinta-feira, 23, do Diário da Justiça Eletrônico da Bahia.

De acordo com o documento, a situação foi identificada durante o acompanhamento do Projeto Mandare, programa criado para zerar mandados pendentes de cumprimento nas comarcas de Entrância Final e corrigir falhas apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em inspeção realizada no ano passado.

Durante o saneamento na comarca, que já havia resultado na baixa de mais de seis mil mandados, a Corregedoria recebeu um ofício da 2ª Vara Cível, relatando que centenas de ordens judiciais não constavam do sistema da Central de Mandados nem estavam distribuídas entre os oficiais de Justiça.

Diante do achado, o corregedor determinou a abertura de processo administrativo para que o secretário da SETIM, R. N. F., esclareça, em cinco dias, se houve falha técnica na integração entre o sistema PJe e o sistema da Central de Mandados da comarca.

Além disso, foi instaurado um pedido de providências envolvendo a 2ª Vara Cível e a Central de Mandados, com o objetivo de apurar a origem, o período e as responsabilidades pelo desaparecimento dos documentos.

Uma força-tarefa, coordenada por Osenar dos Santos Silva, responsável pela Central de Mandados, será enviada à comarca a partir de 3 de novembro. A equipe atuará com delegação da Corregedoria e deverá elaborar um relatório detalhado sobre as causas do problema e as medidas corretivas necessárias.